Terminou no último domingo (4), em Brasília, a Reunião Ampliada do Fonasefe/Fonacate, convocada para debater a conjuntura de ataques aos quais vêm sendo submetidos os trabalhadores brasileiros, em especial, os servidores públicos. O evento reuniu centenas de servidores públicos federais de diversas categorias em todo país com objetivo de encaminhar os próximos passos da luta contra a Reforma da Previdência e discutir nossa pauta de reivindicações e campanha salarial. Do Sintrajuf/PE estavam presentes o presidente Euler Pimentel e o diretor José Carlos Leal.
Após os debates do sábado (2), com painéis que trataram do acelerado processo de desmonte do estado e dos serviços públicos com a EC 95, a terceirização e a reforma trabalhista dentre outros ataques, o domingo foi dia de definir as ações a serem implementadas. Com foco na “Defesa dos Serviços Públicos”, as ações têm o objetivo ainda de reforçar a luta Contra o Desmonte dos Órgãos Públicos (#ContraOdesmonteDosOrgaosPublicos); Pela Revogação da EC 95 (#PelaRevogacaoDaEC95), Pela Revogação da Reforma Trabalhista (#PelaRevogacaoDaReformaTrabalhista) e Contra a Reforma da Previdência (#ContraAreformaDaPrevidencia).
O calendário definido pelos SPFs em Brasília ficou assim dividido:
05/02 - Atos contra a Reforma da Previdência nos aeroportos de Brasília-DF e de todo o país com recepção aos parlamentares;
06/02 - Atos pela manhã e tarde no Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência;
06 a 16/02 - Assembleias nas bases para construção do Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência;
19/02 - Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência, com greves, paralisações e mobilizações em todo o país;
19/02 - Lançamento da Campanha Salarial Unificada de 2018 dos Servidores Públicos Federais;
02/03 - Ato em defesa do SUS e da Saúde Pública no Rio de Janeiro-RJ;
08/03 - Incorporação do Fonasefe e do Fonacate às atividades nacionais e internacionais do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras.
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores