O Sintrajuf-PE tinha encaminhado, em abril, solicitação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que a margem de consignação, que impede a adesão de servidores ao plano de saúde, fosse desconsiderada (leia aqui). Agora, o processo ganhou reforço da Fenajufe que pediu a inclusão desta pauta na sessão do CSJT prevista para o próximo dia 29.
A mesma solicitação tinha sido feita em caráter local ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que, temporariamente, e em razão da pandemia de Coronavírus, a margem que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde fosse ignorada.
No entanto, o TRT6 negou a solicitação do Sintrajuf-PE e informou que aguardaria decisão do CSJT. Os requerimentos impetrados pelo Sintrajuf-PE, além de Sisejufe-RJ e Sindissétima-CE, pleiteiam a revogação dos artigos I e II do artigo 5º ou alteração no texto da Resolução nº 199/2017.
Os ofícios protocolados na última quinta-feira (14) pela Fenajufe foram assinados pelos plantonistas, Engelberg Belém e Thiago Duarte e encaminhados a Presidenta do CSJT, Ministra Maria Cristina Peduzzi.
O coordenador da Fenajufe Luiz Claudio também entregou os ofícios para o Conselheiro Lairto José Veloso, Desembargador do TRT 11ª Região e relator do Processo objeto do ofício.
O Sintrajuf-PE se mantém vigilante e atuante em defesa da categoria que continua a prestar um serviço relevante à sociedade neste momento e não pode perder seus direitos. Estamos à disposição através das redes sociais e do nosso WhatsApp (81) 98171.9566.
Centrais convocam ato nacional em 22/11 na defesa da Aposentadoria e da Previdência Social
Atividade de mobilização foi convocada em plenária unificada entre as centrais sindicais
Nota de Repúdio à anunciada extinção do Ministério do Trabalho
Fenajufe e Fenajud divulgam nota de repúdio contra a decisão anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, de extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego
Centrais realizam seminário sobre reforma da previdência e apresentam documento em defesa dos direitos do trabalhador
Centrais sindicais lançam documento unitário em defesa da previdência durante seminário nesta segunda-feira (12)