A defesa do presidente Jair Bolsonaro não entregou à Justiça as provas que o presidente diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, quando foi eleito em segundo turno com 55,13% dos votos. A Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça Federal do Ceará sua manifestação em relação à ação popular – a qual considerou inadequada – protocolada no dia 30 de abril pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).

A atitude do atual presidente da República é mais um episódio de desrespeito às instituições, em especial à Justiça Eleitoral. Jair Bolsonaro tem corriqueiramente realizado e apoiado ataques aos vários órgãos do Judiciário, inclusive, participando e incentivando manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz José Vidal Silva Neto tinha dado o prazo de cinco dias para que a defesa do presidente apresentasse informações sobre as suspeitas levantadas no processo eleitoral. Sem se manifestar especificamente sobre a questão, a AGU alegou que a ação proposta é inadequada e questionou a urgência do pedido. A defesa também considerou que há “ocupação indevida do cenário judicial com questões políticas”. Segundo o órgão, toda a argumentação do autor se baseia em notícias jornalísticas e declarações informais.

Além de não apresentar as provas cobradas pelo deputado Studart, a defesa tentou inverter a lógica da ação, ao tentar impor ao autor, e não a Bolsonaro, a desconfiança nas instituições, em especial na Justiça Eleitoral. “Os Poderes Constitucionais, em seus respectivos âmbitos de atuação, estão funcionando plenamente, sem quaisquer debilidades. É notória a atuação constante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, notadamente no delicado momento pandêmico que atravessa o país”, disse a AGU.

REPÚDIO

Na última Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 12 de março, a Diretoria do Sintrajuf-PE submeteu uma nota de repúdio à postura de Bolsonaro, que é uma ameaça à democracia afrontar a Justiça Eleitoral e revelar desprezo pelos resultados das votações.

“O governo Bolsonaro se caracteriza por sua agenda ultraliberal, de rebaixamento do estado, dos direitos e da soberania nacional, e coleciona discursos, gestos e ameaças autoritárias às liberdades, às instituições e aos movimentos populares”, diz um dos trechos da nota.

Na mesma ocasião, o servidor André Frej fez a leitura de uma carta, onde detalhou todo o processo de lisura implementado e acompanhado publicamente pela Justiça Eleitoral, o que rechaça a afirmação de manipulação dos resultados eleitorais.

A nota de repúdio foi aprovada na Assembleia Geral e as explicações técnicas sobre o processo eleitoral descritas na carta de Frej foram anexadas ao documento final, aprovado com o respaldo da votação realizada pela categoria.

Com informações do Congresso em Foco

Documentos anexos na notícia:

Nota de Repúdio