O Sintrajuf-PE ingressou com ações individuais em favor de servidores com dependentes especiais, com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é garantir o Auxílio Pré-Escolar, independente das restrições fixadas em resolução na Justiça Eleitoral e da Justiça Federal.
Os interessados devem agendar uma reunião com a Assessoria Jurídica através do WhatsApp (81) 98171-9566 ou através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br. Para ingressar com a ação será necessário providenciar os seguintes documentos:
- RG, CPF e comprovante de residência do pai/mãe
- Certidão de Nascimento e laudo médico que comprove a deficiência do filho
Caso não seja filiado ou filiada ao Sintrajuf-PE pode fazer o download da ficha cadastral mais abaixo. Preencha e reenvie via WhatsApp ou e-mail.
Documentos anexos na notícia:
Senado inicia votação do parecer da PEC 6/2019 na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está reunida, nesta quarta-feira (4), para votação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Se aprovado, o texto segue para o plenário da Casa. Acompanhe:
CDH discute reforma da previdência em audiência; acompanhe ao vivo
https://www.youtube.com/watch?v=WFJS1AosUMw
Com 370 emendas apresentadas ao texto, PEC 06 pode ser votada nesta quarta (04) na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência.