O Sintrajuf-PE ingressou com ações individuais em favor de servidores com dependentes especiais, com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é garantir o Auxílio Pré-Escolar, independente das restrições fixadas em resolução na Justiça Eleitoral e da Justiça Federal.
Os interessados devem agendar uma reunião com a Assessoria Jurídica através do WhatsApp (81) 98171-9566 ou através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br. Para ingressar com a ação será necessário providenciar os seguintes documentos:
- RG, CPF e comprovante de residência do pai/mãe
- Certidão de Nascimento e laudo médico que comprove a deficiência do filho
Caso não seja filiado ou filiada ao Sintrajuf-PE pode fazer o download da ficha cadastral mais abaixo. Preencha e reenvie via WhatsApp ou e-mail.
Documentos anexos na notícia:
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.