O governo de Pernambuco decretou quarentena no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata a partir do sábado (16). A medida terá 15 dias de duração e prevê restrição de circulação de pessoas e de veículos. Diante disso, Sintrajuf-PE contatou as Administrações dos Tribunais pedindo informações sobre adequações dos Órgãos, conforme prevê a Resolução 318 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Art. 2º da resolução diz que: “Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa”.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) prepara um ato para Estado, que abrangerá a Justiça Federal de Pernambuco e o Sintrajuf-PE aguarda informações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRE).

O governo estadual não utiliza o termo "lockdown", mas o decreto de quarentena proíbe que pessoas saiam de casa sem necessidade. Recife é a quarta capital do país a adotar proibição de circulação de pessoas – as outras três são Belém, São Luís e Fortaleza.

Em Pernambuco, serão implementadas as seguintes medidas nas cinco cidades: Restrição de circulação de pessoas, rodízio de veículos,uso obrigatório de máscaras e sanitização de ruas.

As cinco cidades do Grande Recife foram escolhidas por representarem, juntas, 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos do estado até o momento. Segundo o governo estadual, até a sexta-feira (15), as medidas vigoram nas cinco cidades em período educativo. Após isso, as medidas de “restrição intensa” são adotadas até o dia 31 de maio.

As medidas de restrição chegam após o colapso da saúde admitido pelo governo e relatado por profissionais.

Um levantamento feito pela Marco Zero Conteúdo afirma que não há fonte de oxigênio para todos nas UPAs. Está cada vez mais difícil conseguir remoção de paciente para os hospitais por meio da central de regulação de leitos. Ambulâncias do Samu precisam percorrer várias unidades hospitalares ou esperar em filas para conseguir deixar possíveis contaminados porque não há vagas.

Segundo apurou a Marco Zero Conteúdo, a falta de fonte de oxigênio já é realidade em pelo menos oito UPAs da Região Metropolitana do Recife: Barra de jangada, Torrões, Curado, Caxangá, Paulista, Ibura, Olinda e Imbiribeira.

“O cenário é crítico, cansativo e exaustivo. Chegamos ao ponto de não ter mais aonde levar pacientes. Já há casos de ambulâncias ficarem rodando de unidade em unidade sem conseguir deixar pacientes, que podem ter agravamento de quadro”, relata o médico do Samu.

Leia a matéria completa sobre o colapso da saúde no Marco Zero Conteúdo

Documentos anexos na notícia:

Resolução CNJ