O Sintrajuf-PE solicitou à Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) informação sobre a data ou o cronograma de devolução dos valores recolhidos sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) a título de contribuição previdenciária, conforme decidido pelo Tribunal. A decisão vai em sentido contrário à pauta histórica dos Agentes de Segurança de levar a GAS pra aposentadoria.
A decisão do TRT6 determina a devolução a ativos e aposentados não submetidos ao regime da Lei n.º 10.887/2004 e se fundamentou nas decisões proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências n.º 0003066-85.2018.2.00.0000, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 593.068 SC, nas quais se deliberou que sobre verbas não incorporadas à aposentadoria não deve incidir contribuição previdenciária.
A decisão determina ainda que a incidência da contribuição previdenciária sobre a GAS percebida pelos Agentes submetidos ao regime da Lei n.º 10.887/2004 é compulsória, não sendo possível facultar a suspensão do seu desconto, em face do disposto no art. 1º daquela lei e do art. 5º da Portaria Conjunta n.º 1, de 07/03/2007.
O Sintrajuf-PE se mantém à disposição da categoria e na luta pelos direitos de todos os servidores. Acompanhe nosso trabalho através das redes sociais e do site. Qualquer dúvida, nos procure através do WhatsApp (81) 98171.9566.
Documentos anexos na notícia:
“Contos e causos em décadas”
Recentemente, fazendo um balanço da minha existência ao longo de 66 anos, consegui reunir alguns pontos que considero relevantes e, ao mesmo tempo, enigmáticos.
Caminhada imersiva remonta vida noturna no Recife entre os anos 30 e 60. Participe!
Acontecerá no dia 20 de agosto a caminhada "A Agitada Vida Noturna do Recife entre os anos 30 e 60". O evento, promovido pelo Projeto BoraArruar em parceria com o Sintrajuf-PE e o Grude6 é um passeio imersivo pela história e memória do bairro do Recife.
Sintrajuf-PE participa de ato em defesa da democracia e faz defesa da Justiça Eleitoral
O Sintrajuf-PE participou, na manhã desta quinta-feira (11), em conjunto com professores, estudantes, integrantes de movimentos sociais e sindicais, do ato de leitura da “Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”.