O Sintrajuf-PE encaminhou ofício a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) solicitando apoio no sentido de orientar os advogados medidas que auxiliem os Oficiais de Justiça a cumprirem mandados judiciais de forma eletrônica, indicando nas petições os contatos de e-mail e telefones (com aplicativo de mensagens) das partes.
A solicitação se baseia no momento de Pandemia que vive o mundo, em virtude do Coronavírus (COVID-19). Enfatizamos que os Oficiais de Justiça, por realizarem atividades externas, nas ruas, em estabelecimentos e localidades de elevada probabilidade de contaminação, poderiam ter o risco de contaminação diminuído com meios remotos de comunicação.
No documento enviado à OAB, o Sintrajuf-PE destacou os efeitos do Coronavírus em Pernambuco, quarto lugar em números de caso de contágio no Brasil. Diante desse cenário, o sistema de saúde encontra-se no limite máximo e estamos à beira de um colapso e nosso objetivo é proteger o maior número de vidas, especialmente dos nossos servidores, que têm cumprido um papel importante, sem cessar as atividades.
Documentos anexos na notícia:
STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia e transfobia
Até agora já são seis votos para enquadrar homofobia e transfobia na lei contra o racismo, o que garante vitória. O tema volta à pauta em 5 de junho.
Garoto-propaganda da reforma da Previdência, Ratinho deve R$ 76 milhões à União
Apresentador e seu filho, o governador Ratinho Jr, são sócios em empresa familiar que deu calote no fisco brasileiro
Comissão de Direitos Humanos revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quinta-feira (23), o PSL 267/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele, tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista de 2017.