O Sintrajuf-PE e Fenajufe, desde o sábado (2), quando o PLP39/2019 foi colocado em pauta pelo Senado, montou uma força-tarefa em busca do apoio de parlamentares de Pernambuco para tentar reverter os Arts. 7 e 8, que tratavam especificamente de congelamentos de salários, benefícios e progressões de carreira, além de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prejudicam o parcelamento de futuros PCS.
Infelizmente, toda mobilização, especialmente na votação dos destaques e emendas na Câmara Federal, não foi suficiente para barrar mais essa agressão aos servidores públicos do Brasil. Fica o registro e repúdio aos deputados federais por Pernambuco que apoiaram mais essa manobra vil patrocinada pelo atual presidente da República.
E gostaríamos de agradecer aos deputados pernambucanos que nos ajudaram nessa batalha. O Sintrajuf-PE entrou em contato com os deputados Túlio Gadêlha (PDT) e Carlos Veras (PT), que apresentaram emendas supressivas do Art. 7º (alterações na LRF vedando parcelamento de PCS) e do Art. 8º (congelamento de salário e outros direitos).
O Sintrajuf-PE também obteve contato direto com o deputado Renildo Calheiros (PCdoB), que nos apoiou nas avaliações do cenário e nas votações, como também a deputada federal Marília Arraes (PT).
Repudiamos a imposição do governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes de condicionar o ansiado auxílio financeiro aos entes federativos à lesão de direitos de servidores públicos, que só interessa à sua agenda ideológica.
O governo atual se vale covardemente da pandemia do Coronavírus, repassando a conta para os trabalhadores e ignorando as grandes fortunas e os bancos privados, que mantêm seus lucros, mesmo diante da crise sanitária e desespero do povo.
O Sintrajuf deixa o alerta à categoria para se manter atenta às convocações do sindicato. A conjuntura é de instabilidade política, de ameaça à saúde pública, a vida e a direitos dos trabalhadores.
Continuaremos na luta em defesa da categoria e da saúde de todos os servidores que prestam um serviço relevante à sociedade neste momento. Estamos à disposição através das redes sociais e do nosso WhatsApp (81) 98171.9566.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.