A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19. No entanto, aproveitando-se do momento de crise sanitária, o Governo incluiu itens que eram da reforma administrativa e da agenda contra o serviço público, como condição para sancionar o auxílio.

A ideia do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM) era aprovar o texto do Senado sem alterações. Mas viu sua ideia ser frustrada, diante da mobilização de várias categorias e sindicatos que impediram que o PLP 39/20 pudesse ser ainda mais danoso. Os deputados aprovaram mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro.

A Fenajufe e o Sintrajuf-PE, desde o sábado (2), iniciaram uma força-tarefa em busca de apoio parlamentar para tentar reverter os Arts. 7 e 8, que tratavam especificamente de congelamentos de salários, benefícios e progressões de carreira, além de alterações na LRF que prejudicam o parcelamento de futuros PCS.

Na articulação com os deputados por Pernambuco, o Sintrajuf-PE obteve os apoios dos deputados Túlio Gadelha (PDT) que apresentou duas emendas (aos Arts. 7º e 8º), Carlos Veras (PT), que também apresentou emenda sobre o Art. 8º, além do apoio pessoal de Renildo Calheiros (PCdoB) e Marília Arraes (PT).

Se durante a discussão na Câmara parte dos parlamentares tentava atenuar os efeitos sobre os servidores públicos, o Partido Novo se mobilizou para pedir o corte salarial em vez de congelamento. Mas o intuito acabou não prosperando.

A inclusão dessas medidas contra servidores e serviços públicos (o congelamento pega também despesas obrigatórias gerais, como as de saúde) foi uma exigência do Governo Federal, articulada pelo ministro Paulo Guedes, para aprovar o auxílio a estados e municípios.

O texto agora volta do Senado, onde só podem ser feitas alterações sobre as mudanças inseridas pela Câmara. O Sintrajuf-PE continua vigilante e na luta contra projetos contra os servidores públicos, fazendo-nos pagar a conta da pandemia, enquanto o governo ignora, por exemplo, o imposto de grandes fortunas e o pagamento da dívida pública.