A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), as modificações feitas pelo Senado ao projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 39/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal), incluindo auxílios e benefícios de qualquer natureza, até 31 de dezembro de 2021, prevista no art. 8º do Substitutivo.
A Fenajufe está trabalhando por emendas supressivas dos itens referentes ao congelamento e à vedação de parcelamento de planos de cargos (arts. 7º e 8º do PLP).O Sintrajuf-PE está em contato com deputados da bancada de Pernambuco em busca de apoio a essas emendas. Abaixo segue a relação de parlamentares para que possam pressionar pelas mudanças.
O Sintrajuf-PE CONCLAMA A CATEGORIA A FAZER PRESSÃO sobre os deputados federais de Pernambuco a votar CONTRA o congelamento salarial que repassa a conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19) ao servidores públicos, que continuam – mesmo diante de uma crise sanitária e arriscando sua saúde – exercendo atividades essenciais no Poder Judiciário da União (PJU).
Exigimos DIÁLOGO SOCIAL e JUSTIÇA na distribuição dos ônus da crise!
SUGESTÃO DE TEXTO:
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Prezado Deputado(a) Federal,
O Senado aprovou PLP 39/2020, que presta valioso auxílio a estados e municípios, mas insiste em trazer matéria estranha ao objeto, com ataques a direitos dos servidores, sob o pretexto de enfrentar a crise do COVID-19. O texto será discutido na Câmara Federal e estamos trabalhando por emendas supressivas dos itens referentes ao congelamento e à vedação de parcelamento de planos de cargos (Arts. 7º e 8º do PLP).
A crise sanitária, social e econômica exige medidas sérias, suficientes e distribuídas de modo justo na sociedade. Setores realmente privilegiados e com importante capacidade contributiva sequer têm sido mencionadas. A dívida pública, por exemplo - a maior despesa da União - segue intocada.
Afetar direitos durante uma pandemia que já matou mais de seis mil brasileiros, sem diálogo social, significa uma covardia com os servidores municipais (maioria da educação e da saúde), estaduais e federais!
Em razão disto, deputado (a), nós servidoras e servidores dos ramos federal, trabalhista, eleitoral e militar do Poder Judiciário da União em Pernambuco solicitamos que VOTE NÃO AO CONGELAMENTO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DE DIREITOS DOS SERVIDORES!
Respeitosamente,
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PARTICIPE E COBRE DOS PARLAMENTARES A SUPRESSÃO DESSES ARTIGOS:
André Ferreira (PSC – PE)
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André de Paula (PSD – PE)
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Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE – PE)
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Daniel Coelho (CIDADANIA – PE)
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Danilo Cabral (PSB – PE)
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Eduardo da Fonte (PP – PE)
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Felipe Carreras (PSB – PE)
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Fernando Coelho Filho (DEM – PE)
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Fernando Monteiro (PP – PE)
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Fernando Rodolfo (PL – PE)
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Gonzaga Patriota (PSB – PE)
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João H. Campos (PSB – PE)
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Luciano Bivar (PSL – PE)
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Marília Arraes (PT – PE)
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Ossesio Silva (REPUBLICANOS – PE)
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Pastor Eurico (PATRIOTA – PE)
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Raul Henry (MDB – PE)
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Renildo Calheiros (PCdoB – PE)
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Ricardo Teobaldo (PODE - PE)
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Sebastião Oliveira (PL – PE)
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Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS – PE)
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Tadeu Alencar (PSB – PE)
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Túlio Gadêlha (PDT – PE)
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Wolney Queiroz (PDT – PE)
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TRF5 promove encontro sobre prevenção e enfrentamento do assédio e discriminação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sediará, no dia 09 de maio, das 8h30 às 18h, o I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação.
Acesso à informação: Sintrajuf-PE busca dados sobre verba de pessoal no TRT6
O Sintrajuf-PE solicitou informações detalhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre as medidas de contenção de gastos recentemente recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) através do Ofício Circular n.º 07/2024.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor José Paiva de Lima Filho, agente da Polícia Judicial, lotado no núcleo de Polícia Judicial do Interior e RMR, que desempenhava suas funções no Fórum de Igarass