O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos. O único voto contrário foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) será encaminhado agora para a apreciação da Câmara Federal.
Como relatou a matéria, quem presidiu a sessão não foi Davi, mas o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O senador do DEM, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019). Davi Alcolumbre decidiu no último dia 15 unificar o projeto de lei de socorro a estados (PLP 149/2019) vindo da Câmara com um projeto (PLP 39/2020) de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que estabelece coordenação entre os entes federados no combate ao Coronavírus.
A decisão, que deu ao PLP o número 39/2020, atendeu a requerimento do senador Esperidião Amim (PP-SC) e na prática dá ao Senado o poder de dar a palavra final sobre a iniciativa de socorro aos estados. Governo e Câmara travam uma queda de braço em torno da matéria. O Palácio do Planalto tem recorrido a senadores para desidratar a medida.
Entre as mudanças feitas por Davi Alcolumbre em relação a primeira versão do parecer divulgada na quinta-feira (30) estão a retirada das Forças Armadas do congelamento de salários. A alteração é tema de uma emenda do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Na primeira versão do parecer já estavam excluídos os profissionais de saúde e segurança pública.
Um outro ponto que preocupa bastante os servidores: Paulo Guedes incluiu no PLP um assunto que não tem nada a ver com pandemia: veda parcelamento de reajustes salariais que ultrapasse um mandato do Executivo. Mas os planos de cargos e carreiras são historicamente parcelados por vários anos.
A economia estimada por Guedes com os cortes é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.
Morre, aos 77 anos, o jornalista Paulo Henrique Amorim
O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada desta quarta-feira (10) no Rio de Janeiro. Após sair para jantar com amigos, o jornalista teve um infarto cardíaco já em sua casa.
CAS do Senado aprova parecer e requerimento de urgência do PLS 116/2017
A Comissão de Assunto Sociais do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o parecer da relatora senadora Juíza Selma (PSL/MT) ao PLS 116/2017 - que trata da demissão de servidor público por insuficiência de desempenho.
Câmara conclui discussão e deve votar reforma da Previdência nesta quarta; acompanhe
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi transferida para hoje. O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.