O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos. O único voto contrário foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) será encaminhado agora para a apreciação da Câmara Federal.
Como relatou a matéria, quem presidiu a sessão não foi Davi, mas o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O senador do DEM, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019). Davi Alcolumbre decidiu no último dia 15 unificar o projeto de lei de socorro a estados (PLP 149/2019) vindo da Câmara com um projeto (PLP 39/2020) de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que estabelece coordenação entre os entes federados no combate ao Coronavírus.
A decisão, que deu ao PLP o número 39/2020, atendeu a requerimento do senador Esperidião Amim (PP-SC) e na prática dá ao Senado o poder de dar a palavra final sobre a iniciativa de socorro aos estados. Governo e Câmara travam uma queda de braço em torno da matéria. O Palácio do Planalto tem recorrido a senadores para desidratar a medida.
Entre as mudanças feitas por Davi Alcolumbre em relação a primeira versão do parecer divulgada na quinta-feira (30) estão a retirada das Forças Armadas do congelamento de salários. A alteração é tema de uma emenda do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Na primeira versão do parecer já estavam excluídos os profissionais de saúde e segurança pública.
Um outro ponto que preocupa bastante os servidores: Paulo Guedes incluiu no PLP um assunto que não tem nada a ver com pandemia: veda parcelamento de reajustes salariais que ultrapasse um mandato do Executivo. Mas os planos de cargos e carreiras são historicamente parcelados por vários anos.
A economia estimada por Guedes com os cortes é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.
Morre RAL. Grande cartunista pernambucano que também atuou no Sintrajuf-PE
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do cartunista, chargista e ilustrador pernambucano Romildo Araújo Lima, conhecido como RAL, que há anos lutava contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.