O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos. O único voto contrário foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) será encaminhado agora para a apreciação da Câmara Federal.
Como relatou a matéria, quem presidiu a sessão não foi Davi, mas o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O senador do DEM, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019). Davi Alcolumbre decidiu no último dia 15 unificar o projeto de lei de socorro a estados (PLP 149/2019) vindo da Câmara com um projeto (PLP 39/2020) de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que estabelece coordenação entre os entes federados no combate ao Coronavírus.
A decisão, que deu ao PLP o número 39/2020, atendeu a requerimento do senador Esperidião Amim (PP-SC) e na prática dá ao Senado o poder de dar a palavra final sobre a iniciativa de socorro aos estados. Governo e Câmara travam uma queda de braço em torno da matéria. O Palácio do Planalto tem recorrido a senadores para desidratar a medida.
Entre as mudanças feitas por Davi Alcolumbre em relação a primeira versão do parecer divulgada na quinta-feira (30) estão a retirada das Forças Armadas do congelamento de salários. A alteração é tema de uma emenda do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Na primeira versão do parecer já estavam excluídos os profissionais de saúde e segurança pública.
Um outro ponto que preocupa bastante os servidores: Paulo Guedes incluiu no PLP um assunto que não tem nada a ver com pandemia: veda parcelamento de reajustes salariais que ultrapasse um mandato do Executivo. Mas os planos de cargos e carreiras são historicamente parcelados por vários anos.
A economia estimada por Guedes com os cortes é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.
Sintrajuf-PE recebe representante de plano de saúde para apresentação de proposta
O Sintrajuf-PE, através do presidente Manoel Gérson e do diretor Luís Fernando Costa, se reuniu na tarde de ontem (27) com corretora e representante do plano de saúde Blue, que veio apresentar ao Sindicato proposta de planos da rede Gama Saúde e explicar o funcionamento.
Sintrajuf-PE debate reorganização sindical e reforma trabalhista em audiência pública
O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson participou, no dia (22/06), de audiência virtual com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
Projeto de Lei propõe limitar reajustes de planos de saúde coletivos
O deputado Duarte (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419/06 e apensados, que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde, anunciou que apresentará à Câmara dos Deputados até o fim de junho um substitutivo prevendo a regulação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).