Informação da Diretoria do Sintrajuf-PE aos filiados sobre AÇÕES JUDICIAIS e PROPAGANDA DE ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DE OUTROS ESTADOS
Atendendo a questionamentos da base, a Diretoria, ouvindo a Assessoria Jurídica do Sindicato, vem cumprir o dever de informar e prevenir os servidores acerca do assunto.
Primeiro, ressaltamos que realizamos um esforço dedicado a ampliar e qualificar a Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE desde o início da Gestão. Confira aqui: http://bit.ly/2KMQAFQ
Segundo, alertamos para o fato de que o Sindicato é a única entidade representativa da categoria que tem legitimidade para ingressar com ação judicial substituindo todos os servidores da base, filiados ou não. As decisões em ações coletivas do Sindicato têm a característica de beneficiar a todos, independente da data de filiação.
Sobre as ações judiciais indicadas pelos filiados seguem as informações:
QUINTOS
Sobre os Quintos e a recente decisão do STF (RE 638.115), especialmente para os servidores que recebem por decisão administrativa, alertamos a todos os filiados que não há nenhuma necessidade de se filiar a outra entidade como garantia de tratar dessa situação dos “quintos administrativos”.
O Sintrajuf-PE tem sentenças judiciais transitadas em julgado em favor da categoria. A Assessoria Jurídica do Sindicato está atuando sobre o assunto e atuará judicialmente no momento próprio.
É absolutamente incerto que sua filiação a uma associação permita “aderir” a uma decisão já prolatada em favor exclusivamente dos associados.
Tamanha incerteza não ocorre com relação ao Sindicato, que é substituto processual.
Não há nenhum prazo relativo à questão dos “Quintos administrativos” que se encerre no dia 30/04/2020 ou outra data. Esse prazo é exclusivamente relativo à campanha de filiação da citada associação.
AÇÃO DA GAJ
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE já avaliou essa ação (dois escritórios diferentes) e uma Assembleia Geral deliberou acerca do tema.
Apesar de haver liminar deferindo o pedido, o Sindicato não vai ingressar com ação coletiva sobre essa matéria (em função do risco de sucumbência com valores estratosféricos para o Sindicato). Mas, a Assessoria Jurídica está disponível para o ingresso de ações individuais pelos filiados. Recomendamos agendar com o Jurídico.
SUSPENSÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O Sintrajuf-PE – que lutou contra a reforma da previdência - está ingressando com ação coletiva para suspender as alíquotas e contra a queda da isenção para aposentados por doenças previstas em lei e invalidez. A medida favorece toda a categoria. Informações em breve a respeito nos canais de comunicação do Sindicato.
OPÇÃO (Acórdão 1.599/2019 Plenário/TCU)
O TCU vem negando homologação de aposentadoria para retirar a vantagem “OPÇÃO” (art. 193 da Lei n.º 8.112) e notificando alguns aposentados já sobre o corte no contracheque.
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE já está atendendo a alguns desses colegas. Você filiado que foi notificado recomendamos agendar com o Jurídico imediatamente.
ACOMPANHE MAIS INFORMAÇÕES JURÍDICAS DO SINTRAJUF-PE
O filiado ao SINTRAJUF-PE participa de uma ampla luta em defesa dos direitos, da saúde, da remuneração, da carreira e demais interesses da categoria, no plano imediato, específico, e no plano geral, em defesa dos serviços públicos.
O filiado ao SINTRAJUF-PE dispõe, entre outros benefícios, de Assessoria Jurídica para:
- Causas individuais de pequena complexidade, sem custos para o filiado, e para outras causas com valores diferenciados para os filiados Sintrajuf-PE
- Causas funcionais, individuais e coletivas, prestadas por um escritório estadual e por um escritório em Brasília (http://bit.ly/2KMQAFQ).
Acompanhe mais informações sobre ações judiciais e a defesa dos direitos da categoria através do nosso site: www.sintrajufpe.org.br, em nossas redes sociais Instagram - www.instagram.com/sintrajufpe / Facebook - www.facebook.com/sintrajufpe e WhatsApp (81) 98171-9566.
Respeitamos a decisão de nossos filiados de associação a quaisquer outras entidades. Mas, cumprimos com nosso dever de alertar a categoria para a necessidade de prudência diante de campanhas propagandísticas de filiação a outras entidades.
Até sindicatos de outros estados estão promovendo propaganda fora de sua base legal, podendo cometer ilegalidade que prejudiquem os servidores.
A Diretoria do Sintrajuf-PE reitera que é nosso dever informar e prevenir a categoria e agir com transparência e responsabilidade também quanto a ações judiciais, na defesa dos direitos dos servidores e filiados de forma viável juridicamente e financeiramente para o Sindicato e os filiados.
Sintrajuf-PE na luta por reposição. Reunião com STF mostra que é possível
O Sintrajuf-PE participou na tarde de ontem (21), em Brasília, de mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do ato, representantes da Fenajufe e sindicatos foram recebidos pelo diretor-geral do Supremo, Edmundo Veras, para tratar da reposição salarial da categoria.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor Ednaldo Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que será sepultado hoje (22), às 11h, no cemitério Parque das Flores.
Sintrajuf-PE convoca categoria para assembleia geral virtual dia 30/06
O Sintrajuf-PE convoca a categoria para participar de assembleia geral, realizada virtualmente através do Zoom, no dia 30 de junho, a partir das 17h30, tendo como pauta a defesa judicial do direito à assistência à saúde da(o)s servidora(e)s não atendida(o)s pelo TRFMED.