Um estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela, pela primeira vez, como as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional 95 reduziram as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável da atual pandemia.
Intitulado O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamentário Geral da União 2019, o relatório mostra que, de 2014 até o ano passado, o constante esforço fiscal da União resultou em cortes de 28,9% nas despesas discricionárias dos programas sociais do País. Só no período entre 2018 e 2019, a queda nos gastos sociais chegou a 8,6%.
O orçamento de 2019 para o setor da saúde, que sofre uma histórica insuficiência de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), não aumentou em relação ao ano anterior, permanecendo um valor semelhante aos patamares de 2014. Por outro lado, a população brasileira aumentou em 7 milhões de habitantes nesse período, revelando uma grave redução das despesas per capita nessa área.
Além da função saúde, a publicação do Inesc avaliou a execução do orçamento da União (OGU) em 2019 de outros sete conjuntos de políticas públicas: educação, direito à cidade, socioambiental, criança e adolescente, igualdade racial, mulheres e povos indígenas.
Para a especialista em Justiça Fiscal, embora a crise da Covid-19 tenha origem na saúde, seus efeitos se estendem por todas as políticas públicas. Isso porque o isolamento da população paralisou a atividade produtiva, o que vai gerar uma profunda recessão, aumento no desemprego e piora nas desigualdades sociais.
Fonte: Mídia Ninja
Leia a matéria completa aqui.
Debate de carreira. Valorização da(o) Analistas Judiciária(o)s
Após os avanços na reposição salarial (parcelada até fevereiro de 2025) e no reajuste dos auxílios alimentação, saúde e creche, a categoria está diante da tarefa, dentre outras, de construir uma proposta de reestruturação da carreira.
Extrema direita quer extinção das Justiças do Trabalho e Eleitoral
As bancadas de direita e extrema direita no Congresso Nacional representam interesses de classe retrógrados e contrários aos da(o)s trabalhadora(e)s, inclusive do serviço público.
CSJT autoriza nomeação de 108 novos servidores
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o provimento de dois mil cargos vagos nos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o Brasil, a partir do previsto na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA).