O Sintrajuf-PE contratou o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados para prestar assessoria jurídica em favor dos interesses coletivos da categoria em Brasília. Trata-se de uma das maiores bancas do Brasil na defesa especializada de servidores públicos. Através de videoconferência, nesta quarta-feira (22), foi definido um rol de ações, sendo prioritárias ações contra o aumento da contribuição previdenciária, contra a retirada de verbas de aposentados e contra o corte de auxílios e gratificações.
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados presta assessoria para outras entidades a exemplo das Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e para os maiores sindicatos da nossa categoria, como SISEJUFE-RJ, SINDQUINZE-Campinas/SP, SINTRAJUD-SP, entre outros.
O escritório é autor de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma da previdência e foi o primeiro a conseguir decisão liminar contra o aumento das alíquotas de contribuição para servidores do PJU. Obtenha mais informações sobre Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados aqui: www.servidor.adv.br.
Nosso objetivo é dar mais proteção à categoria e ter a melhor defesa dos direitos do servidor público!
Com essa contratação, a Diretoria do Sintrajuf-PE agrega mais serviços, proteção e segurança à categoria na área jurídica. A Assessoria Jurídica do Sindicato passa a ser composta por:
1.> Assessoria no Estado para as causas funcionais, prestadas pelo Escritório Cláudio Ferreira Advogados Associados. www.claudioferreiraadvogados.com.
2.> Assessoria para causas individuais de pequena complexidade, sem custos para o filiado, e com valores diferenciados para os filiados Sintrajuf-PE.
3.> E agora, a assessoria para causas coletivas junto às Administrações, Conselhos e Tribunais em Brasília, prestada pelo recém contratado Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
O Sintrajuf-PE empenha seus melhores esforços para atender à categoria e dispor de serviço jurídico sério, competente e dedicado exclusivamente a defender os direitos dos servidores, de modo franco e transparente, sem “populismo e aventureirismo judicial”. Mais um reforço de peso à toda a luta político-sindical mais ampla que o sindicato realiza.
O agendamento ou esclarecimento de dúvidas junto à Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE está sendo feito através dos canais e-mail juridico@sintrajufpe.org.br e WhatsApp (81) 98171.9566.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro