O Sintrajuf-PE contratou o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados para prestar assessoria jurídica em favor dos interesses coletivos da categoria em Brasília. Trata-se de uma das maiores bancas do Brasil na defesa especializada de servidores públicos. Através de videoconferência, nesta quarta-feira (22), foi definido um rol de ações, sendo prioritárias ações contra o aumento da contribuição previdenciária, contra a retirada de verbas de aposentados e contra o corte de auxílios e gratificações.
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados presta assessoria para outras entidades a exemplo das Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e para os maiores sindicatos da nossa categoria, como SISEJUFE-RJ, SINDQUINZE-Campinas/SP, SINTRAJUD-SP, entre outros.
O escritório é autor de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma da previdência e foi o primeiro a conseguir decisão liminar contra o aumento das alíquotas de contribuição para servidores do PJU. Obtenha mais informações sobre Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados aqui: www.servidor.adv.br.
Nosso objetivo é dar mais proteção à categoria e ter a melhor defesa dos direitos do servidor público!
Com essa contratação, a Diretoria do Sintrajuf-PE agrega mais serviços, proteção e segurança à categoria na área jurídica. A Assessoria Jurídica do Sindicato passa a ser composta por:
1.> Assessoria no Estado para as causas funcionais, prestadas pelo Escritório Cláudio Ferreira Advogados Associados. www.claudioferreiraadvogados.com.
2.> Assessoria para causas individuais de pequena complexidade, sem custos para o filiado, e com valores diferenciados para os filiados Sintrajuf-PE.
3.> E agora, a assessoria para causas coletivas junto às Administrações, Conselhos e Tribunais em Brasília, prestada pelo recém contratado Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
O Sintrajuf-PE empenha seus melhores esforços para atender à categoria e dispor de serviço jurídico sério, competente e dedicado exclusivamente a defender os direitos dos servidores, de modo franco e transparente, sem “populismo e aventureirismo judicial”. Mais um reforço de peso à toda a luta político-sindical mais ampla que o sindicato realiza.
O agendamento ou esclarecimento de dúvidas junto à Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE está sendo feito através dos canais e-mail juridico@sintrajufpe.org.br e WhatsApp (81) 98171.9566.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.