O Sintrajuf-PE contratou o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados para prestar assessoria jurídica em favor dos interesses coletivos da categoria em Brasília. Trata-se de uma das maiores bancas do Brasil na defesa especializada de servidores públicos. Através de videoconferência, nesta quarta-feira (22), foi definido um rol de ações, sendo prioritárias ações contra o aumento da contribuição previdenciária, contra a retirada de verbas de aposentados e contra o corte de auxílios e gratificações.
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados presta assessoria para outras entidades a exemplo das Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e para os maiores sindicatos da nossa categoria, como SISEJUFE-RJ, SINDQUINZE-Campinas/SP, SINTRAJUD-SP, entre outros.
O escritório é autor de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma da previdência e foi o primeiro a conseguir decisão liminar contra o aumento das alíquotas de contribuição para servidores do PJU. Obtenha mais informações sobre Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados aqui: www.servidor.adv.br.
Nosso objetivo é dar mais proteção à categoria e ter a melhor defesa dos direitos do servidor público!
Com essa contratação, a Diretoria do Sintrajuf-PE agrega mais serviços, proteção e segurança à categoria na área jurídica. A Assessoria Jurídica do Sindicato passa a ser composta por:
1.> Assessoria no Estado para as causas funcionais, prestadas pelo Escritório Cláudio Ferreira Advogados Associados. www.claudioferreiraadvogados.com.
2.> Assessoria para causas individuais de pequena complexidade, sem custos para o filiado, e com valores diferenciados para os filiados Sintrajuf-PE.
3.> E agora, a assessoria para causas coletivas junto às Administrações, Conselhos e Tribunais em Brasília, prestada pelo recém contratado Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
O Sintrajuf-PE empenha seus melhores esforços para atender à categoria e dispor de serviço jurídico sério, competente e dedicado exclusivamente a defender os direitos dos servidores, de modo franco e transparente, sem “populismo e aventureirismo judicial”. Mais um reforço de peso à toda a luta político-sindical mais ampla que o sindicato realiza.
O agendamento ou esclarecimento de dúvidas junto à Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE está sendo feito através dos canais e-mail juridico@sintrajufpe.org.br e WhatsApp (81) 98171.9566.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.