O Sintrajuf-PE vem lutando contra a retirada de direitos dos servidores, como auxílios, adicionais e indenizações, nos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) no Estado. A posição do sindicato é contrária à supressão de verbas durante o período excepcional de isolamento social.
No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), tramita expediente que pode resultar na suspensão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), em caso de afastamento dos Agentes de Segurança do trabalho presencial. O pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade já foi suspenso.
Na ótica do Sintrajuf-PE, as soluções até agora ventiladas para os Agentes de Segurança não atendem os direitos de todos os servidores. Oficiamos o Tribunal (documento anexo) alegando em síntese que se atravessa período excepcionalíssimo, de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional.
O Sintrajuf-PE ressalta ainda que os servidores estão afastados do trabalho por determinação (louvável) da Administração; que também os Agentes de Segurança estão sob aviso, à disposição, inclusive inseridos em escala de plantão, portanto no exercício de suas atribuições, mas em modo extraordinário, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o Sintrajuf-PE, durante esse período excepcional não cabe aplicar regras restritivas de direitos de períodos ordinários. Não cabe impor nenhuma medida tendente a prejudicar os servidores pelo fato de estarem cumprindo a necessária determinação de prevenção sanitária.
Ao fim, foi pleiteada a manutenção do pagamento dos adicionais e da GAS, preservando os direitos incólumes durante a situação excepcional do isolamento sanitário. O pedido do Sindicato abrange os servidores do grupo de risco (de morte), que devem ser mantidos afastados de atividade presencial, cabendo aos gestores viabilizar com o servidor formas de trabalho remoto.
O Sintrajuf-PE enfrenta medidas semelhantes também no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).
Confira íntegra do ofício no documento em anexo.
Documentos anexos na notícia:
Eleita Comissão Eleitoral e aprovado regimento das Eleições Sintrajuf-PE 2021
A Assembleia Geral de filiadas e filiados ao Sintrajuf-PE reuniu-se, na noite desta terça-feira (10), para eleger a Comissão Eleitoral e aprovar o regimento das eleições que vão renovar a diretoria e o conselho fiscal da entidade.
Sintrajuf-PE promove o Encontro de Servidora(e)s da Justiça Eleitoral de Pernambuco
O Sintrajuf-PE promove o Encontro de Servidora(e)s da Justiça Eleitoral de Pernambuco, no próximo dia 17 de agosto, às 16h30, de modo virtual, através da plataforma Zoom.
Encontro Nacional de Carreira avança na defesa do NS, AQ, reajuste e aponta luta contra PEC32
No Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, realizado no último sábado (7), foram debatidos temas cruciais para a categoria, em especial, derrubar a reforma administrativa e o governo Bolsonaro, e garantir a reposição emergencial das perdas salariais.