O Sintrajuf-PE vem lutando contra a retirada de direitos dos servidores, como auxílios, adicionais e indenizações, nos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) no Estado. A posição do sindicato é contrária à supressão de verbas durante o período excepcional de isolamento social.
No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), tramita expediente que pode resultar na suspensão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), em caso de afastamento dos Agentes de Segurança do trabalho presencial. O pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade já foi suspenso.
Na ótica do Sintrajuf-PE, as soluções até agora ventiladas para os Agentes de Segurança não atendem os direitos de todos os servidores. Oficiamos o Tribunal (documento anexo) alegando em síntese que se atravessa período excepcionalíssimo, de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional.
O Sintrajuf-PE ressalta ainda que os servidores estão afastados do trabalho por determinação (louvável) da Administração; que também os Agentes de Segurança estão sob aviso, à disposição, inclusive inseridos em escala de plantão, portanto no exercício de suas atribuições, mas em modo extraordinário, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o Sintrajuf-PE, durante esse período excepcional não cabe aplicar regras restritivas de direitos de períodos ordinários. Não cabe impor nenhuma medida tendente a prejudicar os servidores pelo fato de estarem cumprindo a necessária determinação de prevenção sanitária.
Ao fim, foi pleiteada a manutenção do pagamento dos adicionais e da GAS, preservando os direitos incólumes durante a situação excepcional do isolamento sanitário. O pedido do Sindicato abrange os servidores do grupo de risco (de morte), que devem ser mantidos afastados de atividade presencial, cabendo aos gestores viabilizar com o servidor formas de trabalho remoto.
O Sintrajuf-PE enfrenta medidas semelhantes também no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).
Confira íntegra do ofício no documento em anexo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE debate propostas e elege delegação para 11º Congrejufe
A categoria elegeu, em assembleia geral do Sintrajuf-PE ocorrida ontem (31/03) à noite, a delegação de Pernambuco para o 11º Congresso Nacional da Fenajufe, que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio, na cidade de Alexânia-GO.
Sintrajuf-PE parabeniza o Tribunal Regional Federal da 5ª Região pelos 33 anos de história
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) completou 33 anos de história nesta quarta-feira (30). Na celebração, o Órgão destaca os investimentos feitos em avanços tecnológicos e em capacitação da força de trabalho.
Brasil é o 3º pior país do mundo para trabalhadores. Reforma e Bolsonaro são principais motivos
O Brasil é o 3º pior país do mundo para os trabalhadores. É a conclusão do Global Rights Index dentro de um ranking de 150 países. O índice é uma avaliação mundial dos direitos sindicais e humanos por país, atualizado anualmente em um relatório emitido pela Confederação Sindical Internacional.