O Sintrajuf-PE vem lutando contra a retirada de direitos dos servidores, como auxílios, adicionais e indenizações, nos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) no Estado. A posição do sindicato é contrária à supressão de verbas durante o período excepcional de isolamento social.
No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), tramita expediente que pode resultar na suspensão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), em caso de afastamento dos Agentes de Segurança do trabalho presencial. O pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade já foi suspenso.
Na ótica do Sintrajuf-PE, as soluções até agora ventiladas para os Agentes de Segurança não atendem os direitos de todos os servidores. Oficiamos o Tribunal (documento anexo) alegando em síntese que se atravessa período excepcionalíssimo, de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional.
O Sintrajuf-PE ressalta ainda que os servidores estão afastados do trabalho por determinação (louvável) da Administração; que também os Agentes de Segurança estão sob aviso, à disposição, inclusive inseridos em escala de plantão, portanto no exercício de suas atribuições, mas em modo extraordinário, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o Sintrajuf-PE, durante esse período excepcional não cabe aplicar regras restritivas de direitos de períodos ordinários. Não cabe impor nenhuma medida tendente a prejudicar os servidores pelo fato de estarem cumprindo a necessária determinação de prevenção sanitária.
Ao fim, foi pleiteada a manutenção do pagamento dos adicionais e da GAS, preservando os direitos incólumes durante a situação excepcional do isolamento sanitário. O pedido do Sindicato abrange os servidores do grupo de risco (de morte), que devem ser mantidos afastados de atividade presencial, cabendo aos gestores viabilizar com o servidor formas de trabalho remoto.
O Sintrajuf-PE enfrenta medidas semelhantes também no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).
Confira íntegra do ofício no documento em anexo.
Documentos anexos na notícia:
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.