A falta de consenso sobre pontos do “Orçamento de guerra” adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado para a próxima semana, no dia 13 de abril. Já aprovado na Câmara, o texto permite a ampliação das despesas públicas para conter o Coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. O texto foi proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio do Ministério da Economia.

A principal queixa dos senadores é sobre o trecho da proposta que permite ao Banco Central a compra direta das carteiras de crédito e títulos das empresas. O governo defende essa medida para fazer com que recursos liberados cheguem efetivamente às mãos dos empresários.

Em reunião de líderes nesta segunda-feira (06), alguns senadores também demonstraram desconforto em votar uma proposta de mudar a Constituição de modo remoto. Câmara e Senado têm feito reuniões virtuais por conta das restrições de aglomerações.

O próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se mostrou incomodado. Ele admitiu que, pelo cenário excepcional, por conta do Coronavírus, pode ser necessário adotar esse expediente. Segundo relatos, Davi afirmou que não pretende votar outras PECs durante a pandemia.

A resistência em votar PECs de forma remota vai atrasar o andamento das reformas enviadas pelo ministro Paulo Guedes ao Senado. Estão em andamento três textos: a PEC Emergencial, que corta salários de servidores; a proposta que extingue fundos públicos; e o Pacto Federativo, que aumenta repasses para estados.

“Nenhuma outra PEC deve ser votada, nem as três que estavam na CCJ. A Emergencial, do Pacto Federativo, nem dos fundos, que eu sou relator. Foi até sugerido reuniões presenciais para votar PECs, mas isso foi rejeitado. Por isso decidimos que só essa, em caráter emergencial, deve ser votada pelo Senado”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Fonte: O Globo

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