Após aprovação na Câmara da PEC 10/2020, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações e um comitê de crise para enfrentar a pandemia do COVID-19, é a vez do Senado ratificar o texto. Uma reunião de líderes está agendada para hoje (06) e os servidores podem, através dos canais eletrônicos, pressionar pela aprovação sem corte de salário dos servidores públicos.
A avaliação que se faz é que o acordo que prevaleceu na Câmara envolvendo lideranças, inclusive o presidente do STF, Dias Toffoli, serve para o Senado e não deve abordar redução salarial. Há interesse em evitar alterações no texto e seu eventual retorno à Câmara, inclusive em função da urgência que se quer dar à aprovação da matéria.
Segundo Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE, “a exemplo do ocorrido na Câmara, independente de acordo, é preciso estar atento! As ameaças contra servidor não devem ser analisadas apenas quanto á viabilidade na PEC10. O que fizeram o Partido Novo, Eduardo Bolsonaro e outros serve para aplainar o caminho para ataques posteriores, coisa que parece obcecar esses partidos ultraliberais. É preciso denunciar nessas horas que eles protegem banqueiros, escondem a necessidade de, por exemplo, suspender o pagamento da dívida pública”.
O Sintrajuf-PE entende que a melhor ferramenta de luta neste momento são os canais de comunicação eletrônicos. Por isso, convocamos toda categoria a pressionar as lideranças do Senado. Disponibilizamos em anexo os contatos para que possamos encaminhar mensagem de repúdio à possibilidade da perda direitos dos servidores públicos.
Documentos anexos na notícia:
Senado aprova PL 3662 com emenda da Fenajufe que estabelece o NS para técnicos judiciários
Uma conquista histórica da Fenajufe para a categoria: o plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (29), o PL 3662/21 com a emenda articulada pela Federação que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS).
CSJT retira de pauta a “residência jurídica”. Sintrajuf-PE pediu prazo pra opinar
Um pedido de vista realizado pela Fenajufe e Sintrajuf-PE retirou da pauta da 6ª Sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), nesta sexta-feira (26), a proposta de regulamentação do Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
CSJT reajusta indenização de transporte dos oficiais de Justiça. Sintrajuf-PE presente!
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão iniciada às 14h desta sexta-feira (26), em Brasília, aprovou por unanimidade o reajuste em 35% da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho de todo Brasil.