Após a tentativa do Partido Novo de inserir na PEC do “Orçamento de Guerra” o corte salarial aos servidores públicos, o Sintrajuf-PE faz um alerta para que possamos estar vigilantes para a apreciação do Projeto no Senado. Na última sexta-feira (03), a Câmara Federal aprovou a PEC 10/2020, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações e um comitê de crise para enfrentar a pandemia do COVID-19. O texto foi aprovado sem cortes de salário para servidores. Mas os servidores acompanharam com apreensão as propostas de emendas que previam quebra do princípio constitucional da irredutibilidade salarial e escalonamento de cortes, pelo período da calamidade pública ou financeira.
A vigilância se deu diante das propostas do Partido Novo, segundo o qual “com o avanço da doença no Brasil e as prováveis consequências, entendemos que é preciso chamar todos servidores públicos, inclusive agentes políticos a dar a sua contribuição para auxiliar nas medidas para mitigar danos desta pandemia”. O Partido Novo propôs reduzir salário de 26% a 50%, tendo recebido apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que defendeu o corte salarial imediato. O deputado, filho do presidente da República foi contra a taxação de grandes fortunas, alegando fuga de capital e que os bilionários fazem caridade.
Todas as propostas de emenda foram rejeitadas pelo relator e em “plenário”. No segundo turno de votação, o Partido Novo tentou apresentar novamente, mas questionamento do PCdoB sobre a falta de pertinência das emendas com a PEC10 resultou na sua não apreciação. O Sintrajuf-PE lamenta que também foi rejeitado destaque do PSOL que visava afastar a possibilidade do Banco Central comprar títulos públicos e privados, no mercado nacional ou internacional. Essa permissão abre espaço para dinheiro público suportar prejuízos de bancos e investidores privados.
A PEC 10/2020 chega hoje (06) ao Senado e a categoria deve estar vigilante para acompanhar sua tramitação. A mobilização virtual é nossa principal ferramenta de luta neste momento.
Sintrajuf-PE se reúne com Diretoria Executiva do plano de saúde
O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde desta quarta-feira (17) com a Diretora Executiva do TRFMED, Juliene Tenório, para solicitar informações sobre o estado do plano e tratar dos pleitos da categoria apresentados em requerimento do Sindicato.
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público
O Sintrajuf-PE participou, na tarde da última segunda-feira (15), através de seu presidente, Manoel Gérson, que também é membro da Fenajufe de reunião da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público.
Orçamento: CSTJ oxigena verbas para a magistratura e sufoca os servidores
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) enviou aos tribunais uma orientação acerca da execução orçamentária de 2024. No ofício circular, o Conselho atesta disponibilidade orçamentária para pagamento, a partir de fevereiro, dos benefícios exclusivos à magistratura.