O Sintrajuf-PE apresentou, nesta segunda-feira (23), ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) requerimento visando a garantir aos servidores da base acesso ao plano de saúde em autogestão do Órgão, o TRT6 Saúde, independente de margem de consignação, sobretudo nesse período excepcional de crise sanitária. Vários servidores estão sem plano de saúde e impedidos de aderir ao TRT6 Saúde (autogestão) por conta de limitações regulamentares sobre a margem de consignação em folha.

Diante disso, o Sintrajuf-PE argumentou que a saúde tem prioridade na ordem das consignações e que, na situação de emergência, a maior necessidade é preservar a saúde de todos, em especial daqueles do grupo de risco para infecção pelo novo Coronavírus, como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras com morbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio pelo COVID-19.

O Sintrajuf-PE utilizou a própria resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece medidas excepcionais e urgentes para a proteção à saúde para requerer a imediata suspensão da exigência de margem consignável para adesão ao TRT6 Saúde.

Confira o ofício anexo.


 

Documentos anexos na notícia:

OficioTRT6