Lideranças do Congresso começaram a debater uma medida para reduzir em até 20% os salários de servidores durante a crise provocada pelo avanço do novo Coronavírus. A proposta também inclui cortes nos vencimentos e vantagens dos deputados e senadores. A redução temporária da remuneração do funcionalismo ajudaria nas contas públicas num momento em que o governo estuda medidas de socorro às famílias e às empresas.
A ideia em análise, que começou a ser discutida na quinta-feira e avançou ao longo desta sexta-feira, é que o corte seja feito em faixas. Para aqueles que ganham até R$ 10 mil, a redução seria de 10%. Para os funcionários que ganham mais de R$ 10 mil, o corte seria de 20%.
Como forma de compensar os servidores, parlamentares avaliam que seria importante manter vantagens como auxílio-alimentação. E ainda debatem poupar categorias envolvidas diretamente no combate à epidemia.
Não há decisão final, pois alguns líderes se opõem a pautar o tema neste momento. Mas, segundo congressistas a par das conversas informaram à CNN, muitos já apoiam a medida. As conversas têm participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A ideia em formulação é incluir funcionários dos três Poderes no corte temporário. Para isso, porém, seria necessário que o governo federal concordasse com a redução e enviasse ao Congresso a medida referente aos servidores do Executivo.
O plano que vem sendo debatido teria três fases. Primeiro, o envio de um texto ao Congresso pelo Planalto com a previsão de corte de salários nos servidores do Executivo. O Congresso, então, acataria a medida, incluindo os funcionários do Legislativo e sugerindo que o Judiciário também aderisse.
A leitura dos parlamentares é que, se o governo decidiu autorizar empresas privadas a reduzir em até 50% a jornada e os salários de seus funcionários, o poder público também deve dar uma resposta. Além disso, boa parte dos servidores não poderá trabalhar nos próximos meses diante das restrições de circulação e orientação de trabalho remoto.
Parlamentares ainda se mostram céticos sobre a adesão do presidente Jair Bolsonaro ao plano neste momento. Mas o Palácio do Planalto já foi avisado sobre as conversas em curso.
Fonte: CNN Brasil
Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo Coronavírus.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.
TRT6 acata solicitação do Sintrajuf-PE e pede suspensão da cobrança dos consignados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos.