Diante da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do projeto que reconhece estado de calamidade pública no país por conta do Coronavírus, parlamentares de oposição reforçaram o coro pela canalização de recursos expressivos para o Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, defende que o governo priorize a atenção às políticas públicas voltadas à rede de atendimento e aos seus profissionais.
“Defendemos que se coloquem R$ 21 bilhões no SUS pra contratação das equipes de Saúde na Família, pro fortalecimento do Mais Médicos, pra testagem da população, pra organização de leitos de UTI, pra compra de máscaras, gel, álcool, enfim, pra garantir que o SUS, público, que é um privilégio deste país, possa dar conta dessa epidemia”, afirmou, durante a votação da medida, na quarta-feira (18).
Tecnicamente, o texto aprovado pelos parlamentares é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece oficialmente o estado de calamidade descrito na Mensagem Presidencial 93/2020, enviada por Jair Bolsonaro (sem partido) ao Legislativo na mesma data.
A mensagem desobriga o governo de atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também de seguir à risca os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe controle de gastos para os entes federativos.
Fonte: Brasil de Fato. Leia mais.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
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Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sintrajuf-PE participou de ofensiva para convencer deputados a votarem contra a reforma da previdência
O Sintrajuf-PE esteve em Brasília entre os dias 2 a 4 participando da mobilização contra a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pela Fenajufe e deverá se repetir nas próximas semanas, já que a Câmara aprovou, na quarta (4), o texto da reforma.