A Assembleia Setorial realizada, nesta terça-feira (10), no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo – Varas do Trabalho do Recife – aprovou através do voto dos seus servidores o indicativo de greve no próximo dia 18 de março. Também foi aprovada uma comissão de mobilização, responsável por repassar informações à categoria e incentivar a participação nos atos de rua.
Ficou estabelecido que, na manhã do dia 18, os servidores vão divulgar panfletos e explicar aos usuários a importância dos serviços públicos para a população, desfazendo mitos propagados pelo Governo. Em seguida, os servidores seguirão para a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), de onde partem para o ato unificado dos servidores, com saída prevista da rua da Aurora, em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Durante a assembleia, o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson repassou as implicações para os servidores públicos das PECs emergenciais que já estão em tramitando no Congresso e a linha de desmonte já desenhada na reforma administrativa pretendida pelo governo Bolsonaro-Guedes.
O diretor do Sintrajuf-PE e servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Felipe Santos aproveitou o momento para fazer um resumo dos temas debatidos na Reunião Ampliada da Fenajufe, na qual esteve presente como parte integrante da delegação. Santos reafirmou ainda a necessidade da categoria se unir em defesa do serviço público.
O ex-presidente do Sintrajuf-PE, Euler Pimentel também fez uso do microfone e chamou a atenção dos presentes para o processo destrutivo em curso, especialmente contra a democracia, capitaneado pelo atual governo. E também pregou a união em prol dos direitos históricos adquiridos pela categoria.
Após a deliberação, o presidente Manoel Gérson fez uma breve explanação sobre o estágio atual do processo de reformulação da Justiça do Trabalho e, de antemão, já deixou firmado um compromisso de coletar sugestões e informações dos servidores e formatar um documento ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Além de Manoel Gérson e Felipe Santos, estiveram presentes à Assembleia Setorial o vice-presidente, Max Walace e os diretores Juvando Oliveira e Luis Fernando Costa.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.