A Assembleia Setorial realizada, nesta terça-feira (10), no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo – Varas do Trabalho do Recife – aprovou através do voto dos seus servidores o indicativo de greve no próximo dia 18 de março. Também foi aprovada uma comissão de mobilização, responsável por repassar informações à categoria e incentivar a participação nos atos de rua.
Ficou estabelecido que, na manhã do dia 18, os servidores vão divulgar panfletos e explicar aos usuários a importância dos serviços públicos para a população, desfazendo mitos propagados pelo Governo. Em seguida, os servidores seguirão para a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), de onde partem para o ato unificado dos servidores, com saída prevista da rua da Aurora, em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Durante a assembleia, o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson repassou as implicações para os servidores públicos das PECs emergenciais que já estão em tramitando no Congresso e a linha de desmonte já desenhada na reforma administrativa pretendida pelo governo Bolsonaro-Guedes.
O diretor do Sintrajuf-PE e servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Felipe Santos aproveitou o momento para fazer um resumo dos temas debatidos na Reunião Ampliada da Fenajufe, na qual esteve presente como parte integrante da delegação. Santos reafirmou ainda a necessidade da categoria se unir em defesa do serviço público.
O ex-presidente do Sintrajuf-PE, Euler Pimentel também fez uso do microfone e chamou a atenção dos presentes para o processo destrutivo em curso, especialmente contra a democracia, capitaneado pelo atual governo. E também pregou a união em prol dos direitos históricos adquiridos pela categoria.
Após a deliberação, o presidente Manoel Gérson fez uma breve explanação sobre o estágio atual do processo de reformulação da Justiça do Trabalho e, de antemão, já deixou firmado um compromisso de coletar sugestões e informações dos servidores e formatar um documento ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Além de Manoel Gérson e Felipe Santos, estiveram presentes à Assembleia Setorial o vice-presidente, Max Walace e os diretores Juvando Oliveira e Luis Fernando Costa.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro