A Assembleia Setorial realizada, nesta terça-feira (10), no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo – Varas do Trabalho do Recife – aprovou através do voto dos seus servidores o indicativo de greve no próximo dia 18 de março. Também foi aprovada uma comissão de mobilização, responsável por repassar informações à categoria e incentivar a participação nos atos de rua.
Ficou estabelecido que, na manhã do dia 18, os servidores vão divulgar panfletos e explicar aos usuários a importância dos serviços públicos para a população, desfazendo mitos propagados pelo Governo. Em seguida, os servidores seguirão para a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), de onde partem para o ato unificado dos servidores, com saída prevista da rua da Aurora, em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Durante a assembleia, o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson repassou as implicações para os servidores públicos das PECs emergenciais que já estão em tramitando no Congresso e a linha de desmonte já desenhada na reforma administrativa pretendida pelo governo Bolsonaro-Guedes.
O diretor do Sintrajuf-PE e servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Felipe Santos aproveitou o momento para fazer um resumo dos temas debatidos na Reunião Ampliada da Fenajufe, na qual esteve presente como parte integrante da delegação. Santos reafirmou ainda a necessidade da categoria se unir em defesa do serviço público.
O ex-presidente do Sintrajuf-PE, Euler Pimentel também fez uso do microfone e chamou a atenção dos presentes para o processo destrutivo em curso, especialmente contra a democracia, capitaneado pelo atual governo. E também pregou a união em prol dos direitos históricos adquiridos pela categoria.
Após a deliberação, o presidente Manoel Gérson fez uma breve explanação sobre o estágio atual do processo de reformulação da Justiça do Trabalho e, de antemão, já deixou firmado um compromisso de coletar sugestões e informações dos servidores e formatar um documento ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Além de Manoel Gérson e Felipe Santos, estiveram presentes à Assembleia Setorial o vice-presidente, Max Walace e os diretores Juvando Oliveira e Luis Fernando Costa.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.