A Assembleia Setorial realizada, ontem (09), na sede da Infraero, onde estão instaladas as varas e demais unidades dos Juizados Especiais Federais de Recife e as varas e unidades antes alocadas nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, aprovou através do voto dos seus servidores o indicativo de greve no dia 18 de março.
A deliberação levou em consideração a possibilidade de, no dia da greve, pela manhã, fazer panfletagem, fixar faixa, e utilizar camisas ou adesivos que pudessem expor a condição de paralisação. Além da própria intervenção dos servidores com o público, para explicar a necessidade dos serviços prestados e como a reforma administrativa afetaria o atendimento à população.
Também foi escolhida uma comissão que ficará responsável por conversar com os demais colegas sobre a importância da categoria se unir contra as investidas do Governo Federal e participar das mobilizações em defesa do serviço público.
A discussão sobre a Autogestão em Saúde também foi colocada em questão dentro da Assembleia Setorial. Para debater e esclarecer dúvidas sobre a proposta e o estágio do processo, o Sintrajuf-PE convidou o servidor Magnus Medeiros, integrante do Comitê Executivo do TRF5 que coordena os trabalhos de construção da proposta de autogestão, que respondeu aos questionamentos dos presentes.
Dentro da assembleia, outras pautas específicas foram levantadas. Como a necessidade de um restaurante para os servidores e a acessibilidade tanto das instalações do edifício, como nos arredores do Fórum Desembargador Neves Filho, Sede II.
Diante dos pleitos, o Sintrajuf-PE elaborou e encaminhou um ofício ao Exmo. Sr. Frederico José Pinto de Azevedo, diretor do Foro da Justiça Federal de Pernambuco, onde solicita:
a) providências, em caráter emergencial, para disponibilizar restaurante destinado ao atendimento dos servidores, jurisdicionados e demais trabalhadores e frequentadores da localidade;
b) providências e gestões, junto às autoridades de trânsito e transporte coletivo competentes, para instalação e verificação de correto funcionamento de sinalização sonora para deficientes visuais nos semáforos das vias públicas de grande circulação que atendem ao prédio mencionado;
c) Informar acerca da participação da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 no processo de instalação e adaptação da Sede II e demandar atuação desse colegiado nas providências solicitadas no item “b”.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro