A Assembleia Setorial realizada, ontem (09), na sede da Infraero, onde estão instaladas as varas e demais unidades dos Juizados Especiais Federais de Recife e as varas e unidades antes alocadas nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, aprovou através do voto dos seus servidores o indicativo de greve no dia 18 de março.
A deliberação levou em consideração a possibilidade de, no dia da greve, pela manhã, fazer panfletagem, fixar faixa, e utilizar camisas ou adesivos que pudessem expor a condição de paralisação. Além da própria intervenção dos servidores com o público, para explicar a necessidade dos serviços prestados e como a reforma administrativa afetaria o atendimento à população.
Também foi escolhida uma comissão que ficará responsável por conversar com os demais colegas sobre a importância da categoria se unir contra as investidas do Governo Federal e participar das mobilizações em defesa do serviço público.
A discussão sobre a Autogestão em Saúde também foi colocada em questão dentro da Assembleia Setorial. Para debater e esclarecer dúvidas sobre a proposta e o estágio do processo, o Sintrajuf-PE convidou o servidor Magnus Medeiros, integrante do Comitê Executivo do TRF5 que coordena os trabalhos de construção da proposta de autogestão, que respondeu aos questionamentos dos presentes.
Dentro da assembleia, outras pautas específicas foram levantadas. Como a necessidade de um restaurante para os servidores e a acessibilidade tanto das instalações do edifício, como nos arredores do Fórum Desembargador Neves Filho, Sede II.
Diante dos pleitos, o Sintrajuf-PE elaborou e encaminhou um ofício ao Exmo. Sr. Frederico José Pinto de Azevedo, diretor do Foro da Justiça Federal de Pernambuco, onde solicita:
a) providências, em caráter emergencial, para disponibilizar restaurante destinado ao atendimento dos servidores, jurisdicionados e demais trabalhadores e frequentadores da localidade;
b) providências e gestões, junto às autoridades de trânsito e transporte coletivo competentes, para instalação e verificação de correto funcionamento de sinalização sonora para deficientes visuais nos semáforos das vias públicas de grande circulação que atendem ao prédio mencionado;
c) Informar acerca da participação da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 no processo de instalação e adaptação da Sede II e demandar atuação desse colegiado nas providências solicitadas no item “b”.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.