O SintraJuf-PE realizou, hoje (04), as duas primeiras Assembleias Setoriais com a categoria que, além de pautas específicas, tinham como objetivo principal deliberar sobre a participação na greve nacional do dia 18 de março em defesa do serviço público. Pela manhã, o encontro foi entre os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Na parte da tarde, foi a vez do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) discutir os rumos da classe.
Além de pautas como a autogestão em Saúde, os servidores debateram sobre as investidas do Governo já em execução, a exemplo do aumento do desconto previdenciário, e os ataques que estão por vir através das PECs do Plano Mais Brasil.
Ficou nítida nas intervenções dos servidores, em ambas atividades, que a luz vermelha acendeu para o funcionalismo público. E mais perdas de direitos, como o fim da estabilidade e redução salarial de até 25% com redução de jornada podem ser implementadas em breve.
Nas assembleias também foram sugeridas e aprovadas ações de mobilização que pudessem atrair a atenção da população para a importância do serviço público, além de ferramentas de comunicação que pudessem tirar da inércia os colegas que ainda não perceberam o processo de desmonte posto em curso pelo governo Bolsonaro.
A necessidade de união incondicional em torno da defesa dos direitos históricos conquistados pela categoria também foi evidenciada por parte dos participantes.
Ambas as assembleias setoriais aprovaram a participação na greve nacional do dia 18 de março, construindo uma paralisação e reforçando o ato público unificado que foi convocado pelo Fórum das Centrais Sindicais.
No TRT6, as mobilizações começarão na manhã do dia 18, com uma atividade de rua e distribuição de panfletos contra a reforma administrativa e em defesa do serviço público. Os servidores do TRF5 vão promover um “arrastão” de colegas para ocupar a frente do edifício sede e, depois, seguir em caminhada para o local da passeata principal da greve nacional.
Mais três assembleias setoriais estão previstas para próxima semana: 09/03, às 14h, no edifício sede da Infraero; 10/03, às 14h, Varas do Trabalho, na Imbiribeira; 11/03, às 14h, prédio da Justiça Federal, no Jiquiá. A Assembleia Geral será no dia 12/03, às 10h, no edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.