Promover qualidade de vida e bem-estar para todos em um mundo com sustentabilidade ambiental precisa ser um objetivo central do desenvolvimento econômico e social. Cabe ao Estado democrático, como agente constituído pela nação, promover esse objetivo em ambiente de liberdade onde os diferentes são iguais ao escolherem pelo voto quais caminhos querem trilhar e, também pelo voto, se querem mudar de rumo.
Do produto econômico, resultado do trabalho social, o Estado recolhe uma parte na forma de tributos que financiam a formulação, articulação, coordenação, promoção e execução de políticas públicas, projetos, atividades e ações, além da formulação e garantia das regras e dos direitos.
Isso é possível porque há aqueles que decidem ser servidores públicos, empregados e remunerados pela nação, através do Estado, para atender a toda sociedade. Trabalham para fazer o melhor uso possível dos recursos arrecadados, dele cuidando com probidade, buscando cooperar com outros profissionais e organizações para que saúde, educação, segurança, ciência e inovação sejam ativos usados para todos viverem felizes.
Servidores públicos cobram impostos, fiscalizam o cumprimento das regras, cuidam da segurança de todos, atuam para resolver conflitos, representam a nação frente a outros países, garantem a destinação entre os interesses públicos e privados, mobilizam a cooperação de pessoas e organização e a integração de políticas. Atentos à Justiça, tem o dever de olhar a vida coletiva pela lente da equidade e atuar para promover igualdade de oportunidades (educação e cultura) e de condições (moradia, transporte e saúde).
Fonte: Folha de S.Paulo
Leia o artigo completo de Clemente Ganz Lúcio.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)