A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite (10) a proposta de reforma na Previdência (PEC 6/19) encaminhada por Bolsonaro e Paulo Guedes, com as alterações aprovadas na comissão especial. A proposta, que atende largamente o interesse do setor rentista, foi aprovada por 379 votos favoráveis a 131 contrários.
A oposição tentou a todo custo adiar e obstruir a votação, apelando permanentemente à mobilização popular, mas todos os seus requerimentos foram rejeitados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerado responsável por dar andamento à proposta, ocupou a tribuna em tempo de aparecer no Jornal Nacional, da Rede Globo. A emissora tem sido militante a favor da reforma e acusada de silenciar os argumentos contrários à proposta do governo.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) prejudica destaque dos professores e atropela plenário
Após a aprovação do texto principal, iniciou-se a apreciação de destaques que buscam alterar pontos da reforma. Avalia-se que, após a rejeição de destaques individuais, mais de quinze destaques devem ser apreciados, com defesas contra e a favor e votação específica.
O primeiro destaque tratava da situação dos professores, que recebeu sinalização positiva por todos os partidos de oposição e por alguns partidos da base do governo. Mas uma manobra brusca do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou rapidamente a votação, impedindo deputados de registrarem voto.
A oposição denunciou que a manobra de Rodrigo Maia (DEM-RJ) causou a derrota do destaque referente aos professores.
A reforma aprovada representa uma regressão social
Como o Sintrajuf-PE vem denunciando, a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro para a previdência representa o desmonte da previdência pública e solidária. Os avanços e recuos do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial não alteram o caráter regressivo da PEC original, que prejudica absolutamente todos os segmentos da classe trabalhadora.
Os servidores – ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS -, que experimentaram pequenos avanços com o voto complementar do relator, seguem
sendo gravemente afetados. Veja no site do Sintrajuf-PE como ficaram as regras para os servidores públicos.
Confira a posição de cada partido e de cada deputado
A orientação de bancada pelos partidos para a votação da PEC 06 revelou 17 partidos a favor dessa reforma, 6 contra e 1 que liberou o voto.
A divisão foi a seguinte:
Indicaram o voto sim à reforma: PP, MDB, PTB, PSL, PL, PSD, PRB, PSDB, DEM, Patriota, Solidariedade, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo e
Avante.
Encaminharam voto contrário: PT, PSB, PDT, Psol, Rede e PCdoB.
O PV liberou a bancada.
Já a posição de cada deputado pode ser vista no site da Agência Câmara.
Mas, como votou cada deputado e deputada de Pernambuco, confira abaixo.
Votaram a favor dos direitos da classe trabalhadora:
- Carlos Veras (PT)
- Danilo Cabral (PSB)
- Eduardo da Fonte (PP)
- Fernando Monteiro (PP)
- Gonzaga Patriota (PSB)
- João H. Campos (PSB)
- Marília Arraes (PT)
- Renildo Calheiros (PC do B)
- Tadeu Alencar (PSB)
- Túlio Gadêlha (PDT)
- Wolney Queiroz (PDT).
Votaram CONTRA dos direitos da classe trabalhadora:
- André de Paula (PSD)
- André Ferreira (PSC)
- Augusto Coutinho (Solidariedade)
- Daniel Coelho (Cidadania)
- Felipe Carreras (PSB)
- Fernando Coelho Filho (DEM)
- Fernando Rodolfo (PL)
- Luciano Bivar (PSL)
- Ossésio Silva (PRB)
- Pastor Eurico (Patriota)
- Raul Henry (MDB)
- Ricardo Teobaldo (Podemos)
- Sebastião Oliveira (PL)
- Silvio Costa Filho (PRB)
A votação segue nesta quinta-feira (11) e a luta deve continuar
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão deliberativa para amanhã, para continuar a discussão e votação dos destaques apresentados para tentar minorar os danos da reforma.
Os servidores do PJU deverão acompanhar a votação dos seguintes destaques:
O PT apresentou três destaques de interesse dos servidores:
Um para suprimir da reforma a nova forma de cálculo do benefício, que considera 100% das remunerações para extrair a média. A intenção é manter a regra atual, que considera os 80% maiores salários do trabalhador, o que resulta numa média maior.
Outro destaque referente às pensões por morte, suprimindo a proposta do governo, que prevê cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado. A este valor, seriam somadas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até 100% no máximo. E regras sobre dependente inválido, deficiente intelectual, mental ou grave.
E um destaque visa retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regimes geral e próprio de Previdência.
O PDT apresentou emenda aglutinativa que prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Fontes: Site da Revista Fórum ( www.revistaforum.com.br ) , Agência Câmara, G1.
Foto de Capa: Agência Câmara
