A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (23), por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19). A votação aconteceu após mais de oito horas de sessão e intenso trabalho da oposição em combater a proposta. O texto, em tramitação na Câmara há dois meses, segue agora para a análise de uma comissão especial que pode ser instalada ainda nesta quinta-feira (25).

O sigilo sobre os dados gerou críticas de aliados e oposicionistas durante as discussões na CCJ, porém o presidente da comissão, deputado Felipe Franchiscini, negou todos os requerimentos de adiamento da sessão por falta de informações, não apreciando a solicitação mesmo com o número de assinaturas permitida. A hipótese de adiamento por não haver informação sobre os impactos orçamentários da PEC06 está embasada em normas inseridas na Constituição Federal. A PEC 6 nem deveria tramitar sem os dados.

Acordo 
Para viabilizar a aprovação, um acordo entre líderes partidários possibilitou as mudanças no parecer. O relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), retirou quatro prontos da proposta do Executivo.  Foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.

Atuação pernambucana
Vale ressaltar a defesa da aposentadoria do brasileiro e a votação contra a reforma da previdência por parte dos parlamentares Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), João Campos (PSB-PE) e Tadeu Alencar (PSB-PE). Lamentável a votação e a defesa da PEC 06 por parte dos deputados Silvio Costa Filho (PRB-PE), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e Pastor Eurico (PATRI-PE).

"Toma lá, dá cá" e mobilização em defesa da aposentadoria
A imprensa divulgou que, em reunião na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) ofereceu um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. 

Para a direção do Sintrajuf-PE, apesar da importância do trabalho da oposição no parlamento, é visível o limite de atuação. Foram 18 votos contra a reforma e 48 a favor. Então fica mais do que evidente a enorme necessidade da pressão popular dos trabalhadores nas ruas, nas redes sociais. Vamos nos unir aos demais trabalhadores no 1º de Maio e ampliar a mobilização para construirmos uma greve geral impactante.