A(o)s sindicalizada(o)s do Sintrajuf-PE tiveram, nesta segunda-feira (11), uma reunião com a Assessoria Jurídica da entidade para receber informações sobre processos judiciais em curso ou em discussão na categoria. Foi oportunidade de tirar dúvidas e difundir informações sobre outros assuntos de interesse geral.

A assessoria foi representada pelo advogado Rudi Cassel, titular do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados (https://www.servidor.adv.br/) e pelas advogadas Moara Gomes e Ana Roberta Almeida, que atuam na sede do Sintrajuf-PE. A diretoria do Sindicato foi representada por Manoel Gérson, Max Wallace e Neide Lúcia, presidente, vice-presidente e diretoria da entidade.

>> QUINTOS E VPNI/GAE

O advogado Rudi Cassel iniciou fazendo uma explanação sobre a questão dos Quintos e da VPNI/GAE, considerando a aprovação da Lei 14.687/23, sua publicação em 22 de dezembro, a decisão recente do TCU, a possibilidade de aplicação retroativa a fevereiro de 2023 (Quintos) e à data do corte da VPNI de oficiais de Justiça (caso da VPNI/GAE).

O causídico abordou o estágio do processo no CJF acerca do tema, que já registra dois votos contrários aos servidores, mas com perspectiva de reversão. O processo não consta na pauta divulgada para a sessão do próximo dia 18, mas ainda pode ser incluído. A assessoria do Sintrajuf-PE vem apresentando memoriais aos membros do conselho e vai acompanhar o julgamento.

>> AÇÕES DO PASEP

Ao abordar as ações sobre o PASEP, a assessoria do Sindicato apontou mudança no cenário jurisprudencial, advertindo para o equívoco de propagandas que passam a ideia de “facilidade”. O advogado Cassel explicou que as ações têm encontrado maior dificuldade por parte das defesas, que têm mais elementos, e isso resulta em mais decisões negativas.

No caso das ações individuais, orientou no sentido de que:

Fique claro para os interessados que não há tanta facilidade;
É estritamente necessário um parecer contábil sobre os extratos;
De posse desse parecer, o(a)s sindicalizado(a)s devem se reunir com o jurídico para análise realista da viabilidade e dos riscos da ação.

Com relação ao serviço de contabilidade especializada, a representação do Sintrajuf-PE explicou que o Sindicato não dispõe desse serviço, é um custo que cabe ao interessado e que foi feita pesquisa com outros sindicatos, colhendo propostas de profissionais recomendados, e negociação para a melhor condição para a(o)s sindicalizada(o)s.

A melhor proposta ficou com o seguinte custo:

Grupo de 20 interessados – valor individual de R$ 125,00;
Individuais – custo de R$ 250,00.

Mas, foi informado que não há urgência por conta do prazo de prescrição (10 anos após recebimento dos extratos), de modo que é possível aguardar um prazo para a formação do grupo de 20 interessados.

No caso da ação coletiva, cujos ônus são todos coletivos, suportados pelo Sintrajuf-PE, orientou no sentido de aguardar o deslinde de outras ações, inclusive envolvendo o FGTS, cuja tese deverá repercutir na tese do PASEP.

>> OUTROS ASSUNTOS

Os presentes na reunião apresentaram ainda questões sobre aposentadoria especial por trabalho com insalubridade, sobre a ação de reajuste dos Quintos (de qualquer época), sobre as ações acerca da Opção de FC, recebimento de diferenças de auxílio alimentação na Justiça Federal, ação sobre abono de permanência e sobre isenção de IR para caso de doenças graves.

O Sintrajuf-PE deverá publicar um informe completo sobre todas as ações e busca manter os filiados informados e atualizados sobre os processos.

Para melhor acompanhamento pelo Sintrajuf-PE, a(o) sindicalizada(o) deve manter seu cadastro e contatos atualizados e pode substabelecer a ação para a atual assessoria jurídica.

Quem não está sindicalizada(o), deve entrar em contato com o departamento jurídico do Sintrajuf-PE através do WhatsApp (81) 98171-9566, do telefone 3421-2608, do e-mail juridico@sintrajufpe.org.br ou indo presencialmente à sede da entidade, na Rua do Pombal, 52, Santo Amaro.