O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou três editais a fim de selecionar consultores que farão pesquisas sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário. O objetivo é traçar um diagnóstico para atender as previsões da Resolução CNJ n. 401/2021, que estabeleceu diretrizes a respeito desse tema nos órgãos da Justiça e de seus serviços auxiliares e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Para o outro processo seletivo, o objeto do estudo é avaliar a acessibilidade comunicacional e tecnológica. E o referencial para análise serão os recursos disponíveis nos sites e nos principais sistemas eletrônicos que o Poder Judiciário coloca à disposição dos usuários dos seus serviços. Nesse caso, o prazo para a entrega de cinco produtos é de 190 dias.

Por fim, o terceiro edital está ligado à produção e aplicação de questionários on-line para subsidiar a preparação de diagnóstico da gestão da acessibilidade e inclusão e da acessibilidade em serviços dos órgãos do Judiciário, em especial na verificação de acessibilidade física, arquitetônica e urbanística e de gestão e serviços. O resultado deve ser apresentado em 220 dias. Os três processos seletivos levarão em conta as análises do currículo e da proposta técnica.

A iniciativa de buscar melhor conhecimento da situação da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário partiu do gabinete do conselheiro Mário Maia, que preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão. A realização das pesquisas é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e o CNJ.

Fonte: Agência CNJ de Notícias
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