A revisão geral anual da remuneração, sob o olhar da Justiça, é um dos temas mais relevantes inerentes aos direitos do servidor público. Em dezembro de 2021 foram extintas as restrições da Lei Complementar 173, que impedia a revisão de vários direitos dos servidores, especialmente a recomposição dos salários pela perda inflacionária.
Em 2022, com a disparada da inflação, o tema ganhou ainda mais importância para o poder de consumo das famílias que têm servidores públicos. As categorias de servidores buscarão essa revisão geral anual. Por isso é fundamental entender a visão do Judiciário sobre o tema.
Confira abaixo o vídeo com nosso advogado, Robson Barbosa, e saiba mais.
SINTRAJUF/PE ajuizará ação coletiva contra a absorção dos quintos
NOTA DA COORDENAÇÃO DO SINTRAJUF-PE SOBRE A PROPOSTA DE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 2026 APROVADA NO FÓRUM DE CARREIRA DO CNJ (09/07/2025)
SINTRAJUF/PE trata de Reforma Administrativa, contribuição da(o)s aposentada(o)s e Adicional de Qualificação com deputado Pedro Campos (PSB-PE)