O Sintrajuf-PE voltou a se reunir, na última segunda-feira (18), com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para dar sequência a conversas e colher informações sobre pautas de interesse da base trabalhista, em específico a extinção de varas, alterações do quadro de funções comissionadas e teletrabalho. Também foram tocados assuntos como “residência jurídica” e terceirização de secretários de audiência, propostas de cúpulas judiciárias noticiadas pela nossa comunicação.

O encontro aconteceu com Henrique Lins, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, na sequência da reunião com a presidência do Tribunal. Participaram pelo Sintrajuf-PE o presidente Manoel Gérson e diretor Elielson Floro, servidor da casa.

Sobre a aplicação da Resolução 296/21 do CSJT e extinção de varas, o Sintrajuf-PE reiterou posição contrária à extinção de serviços judiciais em municípios pelo mero critério numérico de processos, defendendo o papel social que a JT exerce na defesa de direitos e dignidade dos trabalhadores, inclusive em localidades menores.

Os dirigentes apontaram a rediscussão da reforma trabalhista – que dificulta acesso à Justiça e reduz volume de processos – e cobraram diálogo com os servidores em caso de mudança de lotação.

O representante da Administração mencionou posição do Órgão pela não extinção e informou as deliberações de remanejamento de varas e jurisdições, encaminhadas por ofício ao Conselho (ainda não respondido), de modo a evitar extinção de varas em qualquer município – buscando ajustes para remanejamentos e aglutinações. E apontou as novas regras do teletrabalho como forma de amenizar o impacto na vida do servidor.

Acerca das FCs, que devem ser cortadas no processo de padronização, o Diretor da SEGEP argumentou que o impacto nas varas será mínimo, que a movimentação se dará para priorização da área fim, devendo pela norma 70% das funções alocadas nessa área.

Os representantes do Sindicato cobraram informação, transparência e diálogo quanto ao tema, apontando a necessidade de o TRT6 empreender esforços para encontrar alternativas que não rebaixar a remuneração e muito menos implantar uma medida dessas sem comunicação prévia aos afetados.

Nesse quadro de mudanças e cortes, foi mencionado o grande número de servidores em abono de permanência e o impacto que essas medidas restritivas causarão no já deficitário quadro de pessoal. Os dirigentes sindicatos expuseram posição contrária aos “atalhos” tipo “residência jurídica” e terceirizações.

O Sintrajuf segue atento a esses processos de reestruturação e vai apresentar o ponto de vista dos servidores junto à Administração e buscar audiência com Corregedor do TST, que estará presente no TRT6 este mês, no mesmo sentido.