O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe, alterou através do Ato 104/2022, a nomenclatura dos cargos relacionados à Polícia Judicial.
A denominação anterior de técnico judiciário – área administrativa – especialidade Segurança e Transporte da Justiça Federal passa a ser: técnico judiciário – área administrativa – especialidade Agente de Polícia Judicial.
A decisão do TRF5 segue o entendimento das resoluções anteriores do Conselho Nacional de Justiça (344/2020) e Conselho de Justiça Federal (734/2021).
Leia o Ato 104/2022 no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Manifestação em Recife defende competência da Justiça do Trabalho diante de decisão do STF
Gilmar Mendes joga o STF contra a Justiça do Trabalho. Proteção laboral sob sério risco de degradação
Movimentos Sociais lançam plebiscito popular por Justiça tributária e redução da jornada de trabalho. 12o CONGREJUFE aprova participação da categoria