Servidoras e servidores da Justiça Eleitoral participaram na noite dessa quinta-feira (17) de concorrida assembleia setorial do Sintrajuf-PE para abordar vários temas candentes da categoria. Em primeiro plano na pauta, a situação da pandemia em todo o Estado e cobrança por medidas de prevenção, como o trabalho remoto, e o concurso de remoção.

A direção do Sintrajuf-PE foi representada por Manoel Gérson, Marcela Soriano e Thiago Bandeira e contou ainda com a presença de membros do conselho fiscal, Joaquim Arcoverde, presidente, e Marcone Soares, suplente.

Na abertura do encontro, foi feito o reconhecimento do trabalho de excelência das servidoras e servidores, que garantiram a realização do pleito municipal em condições excepcionalíssimas, com grave risco à sua saúde e de suas famílias.

Também foi destacado que esse trabalho de excelência, além de ser o alicerce da Justiça Eleitoral e a materialização de sua missão constitucional, é uma prova viva contra o discurso do Governo Federal de descrédito e agressões contra os servidores e os serviços públicos.

Eleição, recesso e 2021 sob pandemia

Foi feita uma crítica à implantação e controle das medidas de prevenção ao COVID-19 e protocolos de segurança durante o período eleitoral e no pós-eleição, consideradas insuficientes e pouco fiscalizadas. O surto de contágio nos cartórios de Recife demandava providências mais prontas e severas na avaliação dos oradores e é necessário melhorar o planejamento para o recesso.

O comportamento de vários servidores, inclusive, ao não usarem máscaras e desconsiderarem riscos no trabalho presencial foi objeto de crítica. Fato que não pode se repetir nem ser tolerado nos próximos períodos.

Com relação ao trabalho remoto, foi feita a avaliação geral de que é preciso novo regime que permita acompanhar os índices da pandemia mantendo o máximo de servidores afastados, considerando o grupo de risco e todas as possibilidades de trabalho à distância, cabendo ao tribunal viabilizar.

Com relação às VPNs, que, segundo informação da STC em requerimento do sindicato, terão mecanismos de segurança licitadas no início do ano, em prazo próximo de 60 dias, os servidores ponderaram que, de acordo com o estágio da pandemia, a proteção da saúde não pode se submeter completamente ao procedimento administrativo.

Aqui, houve discussão acerca da implantação de um modelo regular de teletrabalho, avançando-se no plano piloto já em uso no tribunal. Abordando benefícios gerais do teletrabalho, mas também pontos que merecerem reflexão, como os custos com infraestrutura e metas. Parte dos servidores consideram negativa a experiência de trabalho remoto durante a pandemia, embora necessária, e parte entende que devem ser expandidas.

Metas, cobranças e saúde dos servidores

A assembleia registrou insatisfação e mal estar com o volume e as formas de cobrança sobre os cartórios eleitorais. O excesso de demandas, vindas de diversos setores, de modo difuso, inclusive de unidades de controle, incidindo sobre os servidores dos cartórios, em momentos já de intenso trabalho, foi criticado.

A avaliação dos servidores é de que se deve manter o alerta contra a normalização de medidas administrativas tendentes ao assédio institucional e à vulnerabilização da saúde dos servidores e dos ambientes de trabalho.

Concurso de remoção e servidores dos PAEs

Os presentes reafirmaram que o concurso de remoção tem grande relevância na vida dos servidores e de suas famílias. É a possibilidade mais isonômica de se aproximar de sua residência, de reduzir os desgastes e riscos do deslocamento constante por longas distâncias, favorecer condições de educação e saúde de filhos etc.

O concurso de remoção foi defendido como conquista dos servidores e que garante movimentação por critérios objetivos, sem que seja de ofício, por interesse exclusivo da administração.

Mostrou-se grande a ansiedade pela realização do concurso e pela disponibilização do máximo número de vagas possível, uma vez que há muito tempo se prepara o certame e não acontece, nem há informação oficial a respeito.

A direção do sindicato compartilhou informação recebida da Administração de que está em curso procedimento para nomeação dos novos servidores, que deve ser concluída até o término do exercício sob pena de vedação por conta das medidas restritivas ao serviço público pelo Governo Federal.

Também foi informado que até segunda-feira (21) será publicado edital com divulgação das vagas (com lotação) já disponíveis e que após a nomeação dos novos servidores, conforme o número efetivo, serão divulgadas as restantes. A audiência deve ocorrer no início de fevereiro, dados os prazos regulamentares.

Sobre os servidores dos PAEs, representados na assembleia por alguns servidores, o sindicato informou a situação, resultado do rezoneamento, fruto da EC95 que continua vigorando e poderá causar mais males adiante. Os PAEs estão em processo de extinção e a categoria, que tem posição absolutamente contrária ao desmonte de unidade e de serviços à população, cobra uma solução razoável para os servidores.

Em conversa com a Administração, foi acenado positivamente para o pleito do Sintrajuf-PE de ampliar as possibilidades através da readequação do quadro funcional em ZEs com eleitorado em expansão e/ou com termos e de que, em último caso, seja dada opção razoável aos servidores considerando o local da atual lotação.

Outros assuntos e encaminhamentos

Na conclusão da assembleia, foi informado o requerimento do Sintrajuf-PE para o pagamento das horas extras àqueles servidores que, embora submetidas á mesma intensidade de trabalho, foram remunerados aquém dos limites fixados em portaria, de acordo com a situação de sua ZE.

O pedido visa também ao pagamento além das 60 horas e providências para o volume de horas de trabalho efetivamente realizadas e desconsideradas pelo sistema por extrapolarem os limites regulamentares.

Apesar da previsão normativa, essas horas são trabalho efetivo, fruto da necessidade do serviço, atendido pela dedicação e senso de pertencimento dos servidores, são patrimônio dos servidores e merecem consideração.

Nesse ponto, foi informada a possibilidade de os servidores acessarem a assessoria jurídica do Sintrajuf-PE para avaliar as medidas cabíveis.

Os pleitos e posicionamentos da assembleia foram encaminhados em ofício à Presidência do Tribuna Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e defendidos pelo Sindicato, sem prejuízo de acompanhamento pela categoria e atualização dos pedidos.