O Sintrajuf-PE participou, nessa quinta-feira (17), da reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde do TRT da 6ª Região – TRT6-Saúde, representado pelo presidente, Manoel Gérson. Em pauta, a apresentação das contas 2020, o plano de trabalho para 2021, a composição do Conselho Fiscal do Plano e avaliação do PROAD 12.524/2020 com requerimento de servidor sobre o cálculo do limite mensal de coparticipação.
A Secretaria do TRE6-Saúde apresentou dados sobre receitas e despesas, impactos da pandemia e crescimento do número de beneficiários do programa. Foi registrado acréscimo de 55% de titulares e dependentes e de 20% de agregados, chegando 3.800 vidas. Também foi indicado movimento de adesões decorrentes da decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de excluir despesas com saúde da margem de consignação.
O plano de trabalho para 2021, além de melhorias no funcionamento da Secretaria, traz destacada a continuidade do credenciamento da rede própria, a implantação do modelo de atenção primária à saúde e a contratação de nova avaliação atuarial.
O Conselho Fiscal foi indicado com base em servidores e magistrada eleitos, passando a ser composto por Flávia Mendonça de Vasconcelos, mais votada, e Cícero José da Silva, e presidido pela magistrada.
O PROAD 12.524/2020 pleiteava alteração da fórmula de cálculo do limite mensal de despesa com coparticipação. A resolução limita a 10% do valor líquido salário, excluindo da remuneração o imposto de renda e a contribuição previdenciária. O pedido era para que também se excluísse a despesa com o próprio TRT6-Saúde.
O requerimento foi negado por maioria em face do texto da norma, contando com o voto dos representantes dos servidores – Jacqueline Albuquerque, aposentada, que fez a defesa, e Antônio Feitoza Teles (substituiu Paulo Abreu no colegiado). O Conselho remeteu o assunto ao estudo a ser feito com cálculo atuarial.
De acordo com a defesa dos representantes dos servidores e do Sintrajuf-PE, o tema levantado no PROAD citado tem relação com endividamento dos beneficiários com coparticipação e apenas trata de prolongar mais o pagamento, com baixo impacto financeiro na autogestão.
O Sintrajuf-PE informou que realiza pesquisa e fará atividades de avaliação do modelo junto com a categoria e já se percebe o indicativo de ajustes na coparticipação.
Sintrajuf-PE se reúne com Diretoria Executiva do plano de saúde
O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde desta quarta-feira (17) com a Diretora Executiva do TRFMED, Juliene Tenório, para solicitar informações sobre o estado do plano e tratar dos pleitos da categoria apresentados em requerimento do Sindicato.
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público
O Sintrajuf-PE participou, na tarde da última segunda-feira (15), através de seu presidente, Manoel Gérson, que também é membro da Fenajufe de reunião da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público.
Orçamento: CSTJ oxigena verbas para a magistratura e sufoca os servidores
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) enviou aos tribunais uma orientação acerca da execução orçamentária de 2024. No ofício circular, o Conselho atesta disponibilidade orçamentária para pagamento, a partir de fevereiro, dos benefícios exclusivos à magistratura.