A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), as modificações feitas pelo Senado ao projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 39/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal), incluindo auxílios e benefícios de qualquer natureza, até 31 de dezembro de 2021, prevista no art. 8º do Substitutivo.
A Fenajufe está trabalhando por emendas supressivas dos itens referentes ao congelamento e à vedação de parcelamento de planos de cargos (arts. 7º e 8º do PLP).O Sintrajuf-PE está em contato com deputados da bancada de Pernambuco em busca de apoio a essas emendas. Abaixo segue a relação de parlamentares para que possam pressionar pelas mudanças.
O Sintrajuf-PE CONCLAMA A CATEGORIA A FAZER PRESSÃO sobre os deputados federais de Pernambuco a votar CONTRA o congelamento salarial que repassa a conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19) ao servidores públicos, que continuam – mesmo diante de uma crise sanitária e arriscando sua saúde – exercendo atividades essenciais no Poder Judiciário da União (PJU).
Exigimos DIÁLOGO SOCIAL e JUSTIÇA na distribuição dos ônus da crise!
SUGESTÃO DE TEXTO:
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Prezado Deputado(a) Federal,
O Senado aprovou PLP 39/2020, que presta valioso auxílio a estados e municípios, mas insiste em trazer matéria estranha ao objeto, com ataques a direitos dos servidores, sob o pretexto de enfrentar a crise do COVID-19. O texto será discutido na Câmara Federal e estamos trabalhando por emendas supressivas dos itens referentes ao congelamento e à vedação de parcelamento de planos de cargos (Arts. 7º e 8º do PLP).
A crise sanitária, social e econômica exige medidas sérias, suficientes e distribuídas de modo justo na sociedade. Setores realmente privilegiados e com importante capacidade contributiva sequer têm sido mencionadas. A dívida pública, por exemplo - a maior despesa da União - segue intocada.
Afetar direitos durante uma pandemia que já matou mais de seis mil brasileiros, sem diálogo social, significa uma covardia com os servidores municipais (maioria da educação e da saúde), estaduais e federais!
Em razão disto, deputado (a), nós servidoras e servidores dos ramos federal, trabalhista, eleitoral e militar do Poder Judiciário da União em Pernambuco solicitamos que VOTE NÃO AO CONGELAMENTO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DE DIREITOS DOS SERVIDORES!
Respeitosamente,
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PARTICIPE E COBRE DOS PARLAMENTARES A SUPRESSÃO DESSES ARTIGOS:
André Ferreira (PSC – PE)
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André de Paula (PSD – PE)
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Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE – PE)
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Danilo Cabral (PSB – PE)
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Eduardo da Fonte (PP – PE)
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Felipe Carreras (PSB – PE)
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Fernando Coelho Filho (DEM – PE)
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Fernando Monteiro (PP – PE)
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Fernando Rodolfo (PL – PE)
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Gonzaga Patriota (PSB – PE)
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João H. Campos (PSB – PE)
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Luciano Bivar (PSL – PE)
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Marília Arraes (PT – PE)
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Ossesio Silva (REPUBLICANOS – PE)
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Pastor Eurico (PATRIOTA – PE)
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Raul Henry (MDB – PE)
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Renildo Calheiros (PCdoB – PE)
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Ricardo Teobaldo (PODE - PE)
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Sebastião Oliveira (PL – PE)
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Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS – PE)
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Tadeu Alencar (PSB – PE)
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Túlio Gadêlha (PDT – PE)
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Wolney Queiroz (PDT – PE)
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