A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco – SINTRAJUF-PE vem a público manifestar firme SOLIDARIEDADE aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), categoria representada pelo SINDJUD-PE, em sua luta contra as medidas de contingenciamento e falta de informação e diálogo contidas na PORTARIA N.º 13/2020 do Tribunal.
O normativo mencionado aplica um contingenciamento de despesas visando se antecipar a futura redução de repasse orçamentário por parte do Executivo e à perspectiva de decréscimo arrecadatório, decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Com essa finalidade, o TJPE impôs medidas drásticas, de modo abrupto e unilateral, contra direitos dos servidores, como a suspensão de verbas cruciais para manutenção dos servidores e suas famílias, a exemplo do auxílio alimentação, de indenizações e de funções de segmentos específicos. Os impactos nos orçamentos dos servidores alcançam percentuais elevados, em momento de fragilização generalizada da renda dos núcleos familiares.
A brusca redução salarial imposta não guarda nenhum critério de proporção ou equidade na distribuição dos sacrifícios entre servidores, juízes e desembargadores. Além de não se fazer acompanhar de informações orçamentárias a demonstrar a eficácia das medidas ou a demonstrar que foram esgotadas a avaliação de alternativas menos gravosas.
A Administração do TJPE, lamentavelmente, reproduziu localmente a linha do Governo Federal de suprimir o diálogo social e distribuir de modo injusto e desproporcional os custos e impactos da múltipla crise que atravessamos. Ademais de não exercer a compreensão de que todos os órgãos públicos – e inclusive privados – devem envidar todos os esforços para manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores, servidores ou terceirizados.
É importante salientar que os servidores e colaboradores estão impedidos de comparecer às unidades de trabalho ou exercer suas atividades, plenamente, por imposição das autoridades de saúde e do próprio Tribunal. Entretanto, continuam desempenhando suas funções no teletrabalho, plantões e urgências; dando andamento aos processos judiciais e rotinas administrativas, tanto que o próprio Tribunal noticiou em sua página oficial (site) o aumento de produtividade de seus servidores, isto é, reforçando que o trabalho continua e vem tendo bons resultados.
Não é justo, mesmo considerando a gravidade do momento por que passa o estado, penalizar os servidores com cortes de verbas que remuneram atividades que não se interrompem durante a suspensão de atendimento presencial. Tratam-se de verbas integralmente dedicadas à manutenção da vida e saúde, como auxílio alimentação; destinadas à manutenção de patrimônio (veículos) dos servidores postos permanentemente à disposição da justiça, tal a indenização de transporte, e gratificações de risco de vida que são inerentes ao cargo que vem sendo exercido presencial ou remotamente.
O SINDJUD-PE expôs estar ciente do quadro orçamentário grave e com senso de colaboração, pleiteia ao Tribunal de Justiça, entre outros pontos, a correção de ilegalidades formais e materiais, a apresentação dos dados financeiros que amparam cada uma das medidas da Portaria, bem como dados que demonstrem a impossibilidade de medidas alternativas, como corte de despesas supérfluas, à suspensão do auxílio alimentação e outros itens financeiros.
O SINTRAJUF-PE vem denunciando, no âmbito nacional, exatamente estes aspectos deletérios das medidas draconianas que se levantam contra servidores e demais trabalhadores apresentadas unilateralmente, com afastamento ostensivo da negociação coletiva, pelo Governo Federal e por líderes do Congresso: falta de DIÁLOGO SOCIAL e falta JUSTIÇA na distribuição dos custos.
Assim, a Diretoria do SINTRAJUF-PE reitera manifestação de firme SOLIDARIEDADE ao SINDJUD-PE e sua base na luta por transparência, isonomia, diálogo, equidade e preservação de empregos e direitos, sobretudo aqueles de grande impacto na vida dos servidores como o auxílio alimentação.
Recife-PE, 30 de março de 2020
