A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira, 17, o PL 6438/2019 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estende o porte de armas a Oficiais de Justiça, Oficiais do MPU e Agentes de Segurança do Judiciário da União, Estados e territórios, bem como do Ministério Público.O projeto permite o porte de arma - particular ou institucional – aos servidores que exerçam efetivamente atividades de segurança, “na forma prevista em regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.O PL 6438 tramitará em regime de urgência e a Fenajufe acompanhará toda a tramitação, para eventuais sugestões de mudanças no texto. O inteiro teor da proposta pode ser acessado AQUI.
Fonte: Fenajufe
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No sábado (19) acontece a III Caminhada Ecológica do Grude6 (Grupo de Esportes do TRT6) na Pedra Alta, no Cabo de Santo Agostinho. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail jmmf71@uol.com.br
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou parecer favorável à tramitação de projeto que tipifica como crime de responsabilidade o não cumprimento pelos governos da determinação constitucional que prevê a revisão anual dos salários dos servidores
Coordenadores discutem pautas prioritárias da categoria com Diretor-Geral do TST
Diretores da Fenajufe reuniram-se com o Diretor-Geral do TST, Gustavo Caribé. O encontro desdobra pauta discutida na reunião da Federação com o presidente do Tribunal em 13 de março deste ano.