O dia 13 de junho, além de ser véspera da Greve Geral contra a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que caminha para ser a maior da história recente dos trabalhadores no Brasil, será também data em que o Supremo Tribunal Federal poderá julgar ações de interesse geral dos servidores públicos.
Na próxima quinta-feira (13), estão na pauta do STF uma dois Recursos Extraordinários referentes ao descumprimento pelo Poder Executivo do disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que prevê o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos. A tais Recursos foireconhecida a repercussão geral.
O RE n.º 565089 é da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que deu provimento, sendo acompanhado por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Negaram provimento os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. A FENAJUFE participou desse processo. O RE n.º318112 é da relatoria do Ministro Luiz Fux.
Em ambos os RE’s em pauta no STF, o tema é a Revisão Geral de Remuneração (Data Base), que tem sido objeto de atenção de sindicatos e federação.
A FENAJUFE informou que vai acompanhar a sessão do dia 13 e noticiará em seguida acerca desse ponto.
Grude6 promove III Caminhada Ecológica no sábado (19)
No sábado (19) acontece a III Caminhada Ecológica do Grude6 (Grupo de Esportes do TRT6) na Pedra Alta, no Cabo de Santo Agostinho. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail jmmf71@uol.com.br
Comissão no Senado vota por tornar crime de responsabilidade desrespeito à data-base
A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou parecer favorável à tramitação de projeto que tipifica como crime de responsabilidade o não cumprimento pelos governos da determinação constitucional que prevê a revisão anual dos salários dos servidores
Coordenadores discutem pautas prioritárias da categoria com Diretor-Geral do TST
Diretores da Fenajufe reuniram-se com o Diretor-Geral do TST, Gustavo Caribé. O encontro desdobra pauta discutida na reunião da Federação com o presidente do Tribunal em 13 de março deste ano.