Com o objetivo de estabelecer um canal permanente de diálogo na defesa dos interesses dos servidores do PJU, a Fenajufe se reuniu na terça-feira (4), com o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os temas tratados pelos coordenadores da Federação estão a discussão do nível superior para ingresso na carreira de técnico, Polícia Judicial, a pauta salarial e a revisão dos valores dos benefícios.Além de apresentar a nova diretoria da Federação para o triênio 2019/2022, os coordenadores defenderam e requereram participação da Fenajufe no grupo de trabalho que vai atualizar os estudos acerca da padronização organizacional e de pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho (Ato CSJT.GP N° 92/2019). O pedido foi formalizado pela Fenajufe em 24 de maio. Brito Pereira demonstrou abertura e confirmou que deve analisar o pedido protocolado.A Federação buscou essa articulação com o TST e o presidente propôs que sejam apresentadas com as devidas justificativas - de forma sintética - as reivindicações da categoria reunidas em um ofício. Dessa forma, ele consegue abrir os canais com os setores competentes, facilitando a resolução a partir dos itens listados.PautasOutras pautas mais gerais da categoria foram discutidas com o presidente na reunião, tais como nível superior para Técnicos (NS), orçamento e Justiça do Trabalho. E, pautas específicas dos servidores da Justiça do Trabalho: indenização de transporte e desvio de função (Oficiais de Justiça); e reenquadramento dos auxiliares.A Fenajufe defendeu a instalação de um espaço permanente de diálogo para tratar dessas demandas. O presidente solicitou que a Fenajufe formalize a pauta e, assim, as questões serão tratadas ponto a ponto.Para os coordenadores a reunião foi positiva e proveitosa, uma vez que o presidente Brito Pereira se mostrou aberto e favorável ao diálogo entre e a Fenajufe e o TST, sendo solícito em atender as demandas da categoria.CSJT é oficiado por justiça aos ArtíficesFoi protocolado junto à presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), expediente da Fenajufe cobrando definição para a situação de penúria que vivem os Auxiliares Judiciários que não foram abarcados pelo último reenquadramento, realizado em 2013. A Federação busca reenquadrar os auxiliares artífices no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos.Em 2013, através da resolução 129/2013 o Conselho regulamentou dispositivo legal reenquadrando como Técnicos, servidores ocupantes de cargos da carreira de Auxiliar Judiciário dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho que ocupavam, até 26/12/1996, independentemente do grau de escolaridade. A medida causou injustiça ao deixar de fora os Auxiliares Artífices. A última informação obtida, ainda em 2018, dava conta que o maior empecilho na solução do problema, era de natureza orçamentária.A Fenajufe continuará atuando incisivamente junto ao TST e CSJT na busca de resolver a dramática situação dos Auxiliares Artífices
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.