Mais de 300 economistas de diferentes formações se unem em defesa do atual regime de repartição da Previdência Social, contra a proposta de reforma do governo e reivindicam cobertura imparcial da mídia sobre o tema.

Manifesto dos Economistas em defesa da Previdência Social, contra a PEC/6

Nós, entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferentes especialidades, viemos por meio desse manifesto defender a Previdência Social e seu regime de repartição, nos posicionar contrários à Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 6) e demandar dos meios de comunicação mais pluralidade no debate público/midiático sobre o tema em questão.

A Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atendem a dezenas de milhões de brasileiros e tornam a pobreza na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento combina contribuições de trabalhadores, empresas e do governo que estão sujeitas aos ciclos econômicos, às mudanças demográficas e às transformações no mercado de trabalho. Nesse sentido, é natural que a previdência passe por ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem novas fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e privilégios. 

No entanto, a atual PEC 6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição. 

Para avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necessária a especificação do regime de capitalização e uma ampla avaliação de impacto em termos do seu custo social e fiscal. Nesse contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida, a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira.

Também nos causa preocupação a “desconstitucionalização” de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras da Seguridade Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de Emendas Constitucionais, mas por meio de leis complementares.

Além disso, é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição.

Por fim, consideramos que a mídia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o tema da Reforma da Previdência e contemplar economistas com opiniões diferentes, o que não tem sido observado em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. As questões presentes neste manifesto, assim como outras críticas possíveis ao atual projeto do governo, não têm sido devidamente contempladas no debate público promovido pelos principais meios de comunicação brasileiros, com importantes exceções, apesar de contarem com a concordância de um grande número de economistas. O debate democrático acerca de um tema tão sensível para o futuro do país exige uma abertura maior ao diálogo e ao contraditório por parte das instituições que promovem o debate público no Brasil.

ASSINE O MANIFESTO 

Instituições da Área de Economia

Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED)

Conselho Federal de Economia (Cofecon)

Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)

Diretoria da Associação Keynesiana Brasileira (AKB)

Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES)

Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE)

Associação de Pesquisadores em Economia Catarinense (APEC)

Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO)

Diretoria da Associação Nacional de Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (ANGE)

Primeiras assinaturas de professores e profissionais da área de economia

1. Maria da Conceição Tavares

2. Luiz Carlos Bresser Pereira

3. Luiz Gonzaga Belluzzo

4. Adriana Nunes Ferreira

5. Adroaldo Quintela

6. Alex Wilhans Palludetto

7. Ana Paula Iacovino Davila

8. André Biancarelli

9. André Luis Campedelli

10. André Galhardo Fernandes

11. Ângelo de Angelis

12. Antonio Carlos Alves dos Santos

13. Antônio Correa de Lacerda

14. Antônio Lutterbach Soares

15. Antônio Melki Júnior

16. Bruno De Conti

17. Camila Ugino

18. Carolina Troncoso Baltar

19. Célio Hiratuka

20. Claudio da Costa Manso

21. Cristiane Santos Garrido

22. Cristina Reis

23. Daniela Magalhães Prates

24. Dari Krein

25. Denis Maracci Gimenez

26. Denise Gentil

27. Edmilson Paraná

28. Eduardo Fagnani

29. Eduardo Moreira

30. Eliane Araújo

31. Enio Verri

32. Esther Dweck

33. Fabio Terra

34. Fernando D’Angelo

35. Frederico Mazzucchelli

36. Gabriel Junqueira

37. Geraldo Maia

38. Guilherme Santos Mello

39. João Machado Borges Neto

40. João Manoel Gonçalves Barbosa

41. Jorge Alano Garagorry

42. José Carlos Braga

43. Laura Carvalho

44. Leda Paulani

45. Lucas Teixeira

46. Luísa Déda

47. Luiz Alberto Vieira

48. Marcelo Depieri

49. Marcelo Manzano

50. Marcio Percival

51. Marcio Pochmann

52. Marco Antônio Rocha

53. Maryse Farhi

54. Milena Fernandes de Oliveira

55. Nelson Marconi

56. Odilon Guedes

57. Patricia Cunha

58. Patrick Rodrigues Andrade

59. Paulo Kliass

60. Paulo R. S. Oliveira

61. Pedro Paulo Zaluth Bastos

62. Pedro Rossi

63. Rafael Bianchini Abreu Paiva

64. Ramon Garcia Fernandez

65. Raul Krauser

66. Renan Ferreira de Araujo

67. Ricardo Tamashiro

68. Roberto Bocaccio Piscitelli

69. Rodolfo Viana

70. Rosa Maria Marques

71. Sidney Pascoutto da Rocha

72. Simone S. de Deos

73. Tiago Antonio de Oliveira

74. Tiago Caiçara

ABED São Paulo

75. Rubens Sawaya

76. Fernanda Cardoso

77. Rodrigo Teixeira

78. Rosângela Ballini

79. Cristiane S. Garrido

80. Mariza Mathis

81. André Paiva Ramos

82. Danilo Severian

83. Paulo César das Neves Sanna Robilloti

84. Patricia Helena Fernandes Cunha

85. Manuel Ramon Souza Luz

86. Carlos Alberto Safatle

87. Fernando Sarti

88. Juliane Furno

89. Rodrigo Di Próspero Jourdain

90. Thiago Carvalho Oliveira

91. Marcelo Álvares de Lima Depieri

92. Cristina Fróes de Borja Reis

93. Ana Rosa Ribeiro de Mendonça

94. Vítor Lopes de Souza Alves

95. João Victor Machado

96. Édivo de Almeida Oliveira

97. Daniela Salomão Gorayeb

98. Jorge Alano Silveira Garagorry

99. Marco Antonio Rocha

100. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

101. Marcelo Weishaupt Proni

102. Jorge Felix

103. Darlene Ramos Dias

104. Ricardo de Melo Tamashiro

105. Miguel Huertas Neto

106. Paulo Ricardo S. Oliveira

107. Ademir Figueiredo

108. Margarida Baptista

109. Ricardo Buratini

110. Fabiano Garrido

111. Eduardo Henrique Schultz

112. Mariel Liberato Schwartz

113. Ricardo Carneiro

114. Arthur Welle

ABED Alagoas

115. Agnaldo Quintela dos Santos

116. Cid Olival Feitosa

117. Emanuel Lucas de Barros

118. João Lins Pessoa Filho.

119. Josafá de França Verçosa.

120. José Alex Tenório da Costa

121. José Humberto Silva Filho

122. Jose Menezes Gomes

123. Luciana Caetano da Silva

124. Maria Ivone Loureiro.

125. Maurilio Procópio Gomes

126. Mirabel Silva dos Santos.

127. Olavo Gonçalves Lins

128. Rita de Cassia Mota Santos

129. Rômulo Batista Sales

130. Siovane Soares Batista

131. Solange Albuquerque Viégas

ABED Bahia

132. Elisabeth Loiola

133. José Sergio Gabrielli de Azevedo

134. Antônio Rosevaldo Silva

135. Ana Cristina Cerqueira

136. Maria Christina Cunha de Carvalho

137. Janúzia Souza Mendes

138. Antônio Carlos Lima Riojs

139. Lícia Maria França Cardoso

140. Thiago dos Santos Xavier

141. Ana Lucia Carvalho Santos

142. Euriques Fernandes Carneiro

143. Maria Cristina Mascarenhas

144. João Carlos Nery de Brito

145. Roberto Maximiano Pereira

146. Bruno de Araújo Andrade

147. Dilton Machado dosSantos

148. Maryse Brito Sena de Oliveira

149. Ranieri Muricy Barreto

150. Fábio Di Natale Guimarães

151. Ana Lucia de Mirandai Costa

152. Paulo Dantas

153. Viviane Freitas Santos

154. Maria Lúcia Cunha de Carvalho

155. José Carlos Silva Valle

156. Luís Filgueiras

157. Ângela Brasileiro

158. Victoria Echeverria

159. Terezinha Gonçalves

160. Uallace Moreira Lima

161. Silvio Humberto dos Passos Cunha

162. Mário Sebastião Nogueira de Freitas

163. Ana Maria Ferreira Menezes

164. Roberto Smith

165. Paulo Henrique Almeida

166. Antônio Helder Barbosa.

ABED Rio de Janeiro

167. Adhemar S. Mineiro

168. AntonioMelki Jr.

169. Betty Nogueira Rocha

170. Caren Freitas

171. Carlos Jardel de Souza Leal

172. Carmen Garcia

173. Cezar Augusto Miranda Guedes

174. Clician do Couto Oliveira

175. Cristina Lemos

176. Daniele Faria

177. Denise Guichard Freire

178. Denise LobatoGentil

179. Dione Conceição de Oliveira

180. Eduardo Luís de Mendonça

181. Guilherme Silva Telles Júnior

182. Helena Lastres

183. Henrique Rabelo

184. Inês Patrício

185. Jennifer Hermann

186. Joana Costa

187. José Eduardo Cassiolato

188. José Luís Fevereiro

189. José Roberto Pereira Novaes

190. Juan Pablo Painceira

191. Juarez Silva Filho

192. Leandro Fagundes

193. Lena Lavinas

194. Luís Gustavo Vieira Martins

195. Marcelo Miterhof

196. Marcelo Pereira Fernandes

197. Maria Carolina Capistrano

198. Miguel Bruno

199. Nelma Souza Tavares

200. Paulo Jäger

201. Pedro Miranda

202. Salvador Teixeira Werneck Vianna

203. Sandro Pereira Silva

204. Sidnéia Cardoso

ABED Minas Gerais

205. Paulo Bretas

206. Antonio Manoel Mendonça de Araujo

207. Gelton Pinto Coelho filho

208. DavysonDemmer Guimarães Barbosa

209. Tania Teixeira

210. Eulália Alvarenga

211. Diogo Santos

212. Fernando Torres

213. Weslley Cantelmo

214. Gustavo Aguiar

215. Antônio de Pádua Ubirajara e Silva

216. Wallace Pereira

217. JoãoSantiago

218. Rodrigo Botelho

219. Paulo Sérgio Feitosa

220. Lourival Batista de Oliveira Júnior

ABED Paraíba

221. Aguida Cristina Santos Almeida

222. Marilia Medeiros de Araújo

223. Paulo Fernando de Moura Bezerra Cavalcanti Filho

224. Walquíria Cybelle Fernandes dos Santos

225. Luiz de Sousa Junior

226. Karla Vanessa Batista da Silva Leite

227. Damião de Lima

228. Martinho Leal Campos

229. Diogo Araújo Sampaio.

230. Farid Eid

231. Renato Silva de Assis

232. Ernesto Luiz Batista Filho

ABED Rio Grande do Norte

233. Fabíola Andréa Leite de Paula

234. Francisco Wellington Duarte

235. Marconi Gomes da Silva

236. William Eufrasio da Silva Pereira

237. Denilson da Silva Araújo

238. Juliana Bacelar de Araújo

239. Cassiano José Bezerra Marques Trovão

240. Esther Majerowicz Gouveia

241. José Ediran Teixeira Magalhães

242. Fabrício Pitombo Leite

243. Luziene Dantas de Macedo

244. Jean Paul Prates

245. ABED Rio Grande do Sul

246. Ana Lúcia Fialho

247. José Reis

248. Jorge Maia Ussan

249. Aniger Lorena Ribeiro de Oliveira

250. Gláucia Campregher

251. Lisiane Silva

252. Sérgio Kapron

253. Rosa AngelaChieza

254. Anelise Manganelli

ABED Piauí

255. Teresinha de Jesus Ferreira da Silva

256. Sérgio Gonçalves de Miranda

257. Deusval Lacerda de Moraes

258. Romina Paradizo

259. Fernando Galvão

260. Raimundo Pereira de Sousa Filho

261. Pedro Andrade de Oliveira

262. Vilmo Luiz Pires Poty

ABED Goias

263. Murilo José de Souza Pires

264. Divina Aparecida Leonel Lunas

265. Elcilenide Melo Borges.

266. Marcelo Jose Moreira

267. Marcos Bittar Haddad

ABED Sergipe

268. Ricardo Lacerda

269. Bruno Setton

270. Douglas Nascimento

271. Elmer Matos

272. Eurílio Pereira Santos Filho

273. Fernanda Esperidião

274. José Franco de Azevedo

275. Sudanês Barbosa Pereira

276. Júlio Batista

277. Dulcival Santana de Jesus

278. Christiane Senhorinha Soares Campos

279. Luiz Marcos de Oliveira Silva

280. Antônio Marcos A do Nascimento

281. Ana Paula Santos Silva de Brito

282. Nilton Melo

283. Patrícia Pugliese Carneiro

284. Marcos Nazareno Pacheco Bastos

285. Verlane Aragão Santos

286. Michele Dória

287. Olinto Silveira Alves Filho

288. Francyelle do Nascimento Santos

289. Wirlan Bernardo

290. Emerson Sousa

ABED DF

291. Clovis Roberto Scherer

292. Esther Bemerguy de Albuquerque

293. Maria Luiza Falcão

294. Valéria Vieira de Moraes

295. Joaquim Andrade

296. Marco Aurélio Costa

297. José Celso Cardoso Jr.

298. Tiago Oliveira

299. André Calixtre

300. Gustavo Galvão

301. Wander Vidal Braga

302. Alexandre Ribeiro Motta

303. Janice Campos da Câmara

304. Maria das Graças Batista de Carvalho

305. Bráulio Santiago Cerqueira

306. Antônio Galvão

307. Ricardo Karan

308. Marlene Libardoni

309. Tereza Pozzeti

310. Maria de Lourdes Mollo

311. Fernando Sertã Meressi

312. Luiz Fenelon Pimentel Barbosa

313. David Deccache

314. Maria Cristina de Araujo

315. Gilson Duarte Ferreira dos Santos

316. Flávio Tavares de Lyra

317. Roberto Piscitelli

318. Mário Theodoro

319. Wilnês Henrique

320. Pedro Garrido

321. Martha Cassiolato

322. Ronaldo García

323. Carlos Álvares da Silva Campos Neto

324. Ubajara Berocan Leite

325. Cilair Rodrigues de Abreu

326. Emilio Chernavsky

327. Francisco Carneiro De Filippo

328. Roseli Faria

329. Júlio Miragaya

330. Jorge Abrahão de Castro

331. Max Leno

332. Antônio Negromonte Júnior

ABED Pernambuco

333. Francisco Oliveira

334. João Policarpo Lima

335. Andrea Sales S. de A. Melo

336. Ana Cláudia Arruda Laprovítera

337. Rodolfo Guimaraes Regueira da Silva

338. André Lima de Morais

339. Ana Monteiro Costa

340. Fernando de Aquino

341. Abraham BenzaquenSicsu

342. Tania Bacelar de Araújo

343. Valdeci Monteiro dos Santos

344. Ana Carolina Wanderley Beltrão

345. Diógenes Sócrates Robespierre de Sá

346. Milena A P Prado

347. Adalberto Arruda

348. Jackeline Teixeira Natal

349. Monaliza de Oliveira Ferreira

350. Pedro Arraes de Alencar

351. Maria Fernanda Freire Gatto Padilha

352. Poema Isis Andrade de Souza

Fonte: Site Brasil Debate e Blog do Miro (Altamiro Borges)